O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município e, ainda,
DECRETA:
Art. 1° Ficam recepcionadas e ratificadas as disposições das Portarias GAB/SES n° 189/2020, n° 192/2020, n° 214/2020, Portarias SES n° 223/2020, n° 224/2020, n° 230/2020, n° 231/2020, n° 235/2020, n° 236/2020, n° 237/2020, n° 238/2020, n° 242/2020, n° 243/2020, n° 244/2020, n° 251/2020, n° 252/2020, n° 253/2020, n° 254/2020, n° 255/2020, n° 256/2020, n° 257/2020, n° 258/2020.
Art. 2° Ficam revogadas todas as disposições em contrário, com exceção dos artigos 8° e 9°, do Decreto n° 21.444/2020, artigos 2° e 3°, do Decreto n° 21.459/2020.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 21 de abril de 2020.
GEAN MARQUES LOUREIRO
Prefeito Municipal
EVERSON MENDES
Secretário Municipal da Casa Civil;
KATHERINE SCHREINER
Secretária Municipal de Administração e
CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde