O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1° Ficam revogados o art. 2° do Decreto n° 19.529, de 16 de março de 2020, e o art. 4° do Decreto n° 19.586, de 27 de março de 2020.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2020.
RUI COSTA
Governador
CARLOS MELLO
Secretário da Casa Civil em exercício Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração
FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
Secretário da Saúde Marcus Benício Foltz Cavalcanti Secretário de Infraestrutura