Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 08 de setembro de 2017.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 07 do mês de setembro, quinta-feira, data em que se comemora a Independência do Brasil é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Federal n° 662, de 06 de abril de 1949, com alterações introduzidas pela Lei n° 10.607, de 19 de dezembro de 2002,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, no dia 08 de setembro de 2017.
Art. 2° O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 06 de setembro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 07 a 10 de setembro de 2017.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de setembro de 2017.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia