DECRETO N° 19.952, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1° O Anexo I do Decreto n° 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Brejolândia, Gavião, Jussiape, Lajedo do Tabocal e Serra Dourada, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2° Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 02 de setembro de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 02 de setembro de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Brejolândia, Gavião, Jussiape, Lajedo do Tabocal e Serra Dourada, até o dia 13 de setembro de 2020.

Art. 3° O Anexo I do Decreto n° 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Ibitiara e Iramaia, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto n° 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2020.

RUI COSTA
Governador

CARLOS MELLO
Secretário da Casa Civil em exercício

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração

WALTER DE FREITAS PINHEIRO
Secretário do Planejamento

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda

MAURÍCIO TELES BARBOSA
Secretário da Segurança Pública

JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA
Secretário da Educação

FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
Secretário da Saúde

JOÃO LEÃO
Secretário de Desenvolvimento Econômico

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

ARANY SANTANA NEVES SANTOS
Secretária de Cultura

JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
Secretário do Meio Ambiente

LUCAS TEIXEIRA COSTA
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

LEONARDO GÓES SILVA
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
Secretário de Desenvolvimento Urbano

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTI
Secretário de Infraestrutura

JULIETA MARIA CARDOSO PALMEIRA
Secretária de Políticas para as Mulheres

FABYA DOS REIS SANTOS
Secretária de Promoção da Igualdade Racial

JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR
Secretário de Relações Institucionais em exercício

JOSIAS GOMES DA SILVA
Secretário de Desenvolvimento Rural

ANDRÉ NASCIMENTO CURVELLO
Secretário de Comunicação Social

FAUSTO DE ABREU FRANCO
Secretário de Turismo

NESTOR DUARTE GUIMARÃES NETO
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1.	Abaíra
2.	Abaré
3.	Acajutiba
4.	Adustina
5.	Água Fria
6.	Aiquara
7.	Alcobaça
8.	Almadina
9.	Amargosa
10.	América Dourada
11.	Anagé
12.	Andaraí
13.	Andorinha
14.	Angical
15.	Anguera
16.	Antas
17.	Antônio Gonçalves
18.	Aporá
19.	Apuarema
20.	Aracatu
21.	Araci
22.	Arataca
23.	Aurelino Leal
24.	Baianópolis
25.	Baixa Grande
26.	Banzaê
27.	Barra
28.	Barra da Estiva
29.	Barra do Choça
30.	Barra do Mendes
31.	Barra do Rocha
32.	Barreiras
33.	Barro Alto
34.	Barro Preto
35.	Barrocas
36.	Belmonte
37.	Belo Campo
38.	Biritinga
39.	Boa Nova
40.	Boa Vista do Tupim
41.	Bom Jesus da Lapa
42.	Bom Jesus da Serra
43.	Bonito
44.	Boquira
45.	Brejões
46.	Brejolândia
47.	Brotas de Macaúbas
48.	Brumado
49.	Buerarema
50.	Buritirama
51.	Caatiba
52.	Cabaceiras do Paraguaçu
53.	Caculé
54.	Caém
55.	Caetanos
56.	Caetité
57.	Cafarnaum
58.	Caldeirão Grande
59.	Camacã
60.	Camamu
61.	Campo Alegre de Lourdes
62.	Campo Formoso
63.	Canápolis
64.	Canarana
65.	Canavieiras
66.	Candeal
67.	Candiba
68.	Cândido Sales
69.	Cansanção
70.	Canudos
71.	Capela do Alto Alegre
72.	Capim Grosso
73.	Caraíbas
74.	Caravelas
75.	Cardeal da Silva
76.	Carinhanha
77.	Casa Nova
78.	Castro Alves
79.	Catolândia
80.	Central
81.	Chorrochó
82.	Cícero Dantas
83.	Cipó
84.	Coaraci
85.	Cocos
86.	Conceição do Coité
87.	Conde
88.	Condeúba
89.	Contendas do Sincorá
90.	Cordeiros
91.	Coribe
92.	Coronel João Sá
93.	Correntina
94.	Cotegipe
95.	Cravolândia
96.	Crisópolis
97.	Cristópolis
98.	Curaçá
99.	Dário Meira
100.	Dom Basílio
101.	Elísio Medrado
102.	Encruzilhada
103.	Entre Rios
104.	Esplanada
105.	Euclides da Cunha
106.	Eunápolis
107.	Fátima
108.	Feira da Mata
109.	Filadélfia
110.	Firmino Alves
111.	Floresta Azul
112.	Formosa do Rio Preto
113.	Gandu
114.	Gavião
115.	Gentio do Ouro
116.	Glória
117.	Gongogi
118.	Guanambi
119.	Guaratinga
120.	Heliópolis
121.	Iaçu
122.	Ibiassucê
123.	Ibicaraí
124.	Ibicuí
125.	Ibipeba
126.	Ibipitanga
127.	Ibiquera
128.	Ibirapitanga
129.	Ibirapuã
130.	Ibirataia
131.	Ibititá
132.	Ibotirama
133.	Ichu
134.	Igaporã
135.	Igrapiúna
136.	Iguaí
137.	Ilhéus
138.	Inhambupe
139.	Ipiaú
140.	Ipirá
141.	Irajuba
142.	Iraquara
143.	Irecê
144.	Itabela
145.	Itaberaba
146.	Itabuna
147.	Itacaré
148.	Itaetê
149.	Itagi
150.	Itagibá
151.	Itagimirim
152.	Itaguaçu da Bahia
153.	Itaju do Colônia
154.	Itajuípe
155.	Itamaraju
156.	Itamari
157.	Itambé
158.	Itanhém
159.	Itapé
160.	Itapebi
161.	Itapetinga
162.	Itapicuru
163.	Itapitanga
164.	Itaquara
165.	Itarantim
166.	Itatim
167.	Itiruçu
168.	Itiúba
169.	Itororó
170.	Ituberá
171.	Iuiu
172.	Jaborandi
173.	Jacaraci
174.	Jacobina
175.	Jaguaquara
176.	Jaguarari
177.	Jandaíra
178.	Jequié
179.	Jeremoabo
180.	Jiquiriçá
181.	Jitaúna
182.	João Dourado
183.	Juazeiro
184.	Jucuruçu
185.	Jussara
186.	Jussari
187.	Jussiape
188.	Lafaiete Coutinho
189.	Laje
190.	Lajedão
191.	Lajedinho
192.	Lajedo do Tabocal
193.	Lamarão
194.	Lapão
195.	Lençóis
196.	Licínio de Almeida
197.	Livramento de Nossa Senhora
198.	Luís Eduardo Magalhães
199.	Macajuba
200.	Macarani
201.	Macaúbas
202.	Macururé
203.	Maetinga
204.	Maiquinique
205.	Mairi
206.	Malhada
207.	Malhada de Pedras
208.	Manoel Vitorino
209.	Mansidão
210.	Maracás
211.	Maraú
212.	Marcionílio Souza
213.	Mascote
214.	Matina
215.	Medeiros Neto
216.	Miguel Calmon
217.	Milagres
218.	Mirangaba
219.	Mirante
220.	Monte Santo
221.	Morpará
222.	Morro do Chapéu
223.	Mortugaba
224.	Mucugê
225.	Mucuri
226.	Mulungu do Morro
227.	Mundo Novo
228.	Muquém do São Francisco
229.	Mutuípe
230.	Nilo Peçanha
231.	Nordestina
232.	Nova Canaã
233.	Nova Fátima
234.	Nova Ibiá
235.	Nova Itarana
236.	Nova Redenção
237.	Nova Soure
238.	Nova Viçosa
239.	Novo Triunfo
240.	Olindina
241.	Oliveira dos Brejinhos
242.	Ouriçangas
243.	Ourolândia
244.	Palmeiras
245.	Paramirim
246.	Paratinga
247.	Paripiranga
248.	Pau Brasil
249.	Paulo Afonso
250.	Pé de Serra
251.	Pedro Alexandre
252.	Piatã
253.	Pilão Arcado
254.	Pindaí
255.	Pindobaçu
256.	Pintadas
257.	Piraí do Norte
258.	Piripá
259.	Piritiba
260.	Planaltino
261.	Planalto
262.	Poções
263.	Ponto Novo
264.	Porto Seguro
265.	Potiraguá
266.	Prado
267.	Presidente Dutra
268.	Presidente Jânio Quadros
269.	Presidente Tancredo Neves
270.	Queimadas
271.	Quijingue
272.	Quixabeira
273.	Rafael Jambeiro
274.	Remanso
275.	Retirolândia
276.	Riachão das Neves
277.	Riachão do Jacuípe
278.	Riacho de Santana
279.	Ribeira do Amparo
280.	Ribeira do Pombal
281.	Ribeirão do Largo
282.	Rio de Contas
283.	Rio do Antônio
284.	Rio do Pires
285.	Rio Real
286.	Rodelas
287.	Ruy Barbosa
288.	Salinas da Margarida
289.	Santa Bárbara
290.	Santa Brígida
291.	Santa Cruz Cabrália
292.	Santa Cruz da Vitória
293.	Santa Inês
294.	Santa Luzia
295.	Santa Maria da Vitória
296.	Santa Rita de Cássia
297.	Santa Teresinha
298.	Santaluz
299.	Santana
300.	Santanópolis
301.	São Desidério
302.	São Domingos
303.	São Félix do Coribe
304.	São Gabriel
305.	São José da Vitória
306.	São José do Jacuípe
307.	São Miguel das Matas
308.	Sapeaçu
309.	Sátiro Dias
310.	Saúde
311.	Seabra
312.	Sebastião Laranjeiras
313.	Senhor do Bonfim
314.	Sento Sé
315.	Serra do Ramalho
316.	Serra Dourada
317.	Serra Preta
318.	Serrinha
319.	Serrolândia
320.	Sítio do Mato
321.	Sítio do Quinto
322.	Sobradinho
323.	Souto Soares
324.	Tabocas do Brejo Velho
325.	Tanhaçu
326.	Tanque Novo
327.	Tanquinho
328.	Taperoá
329.	Tapiramutá
330.	Teixeira de Freitas
331.	Teofilândia
332.	Teolândia
333.	Terra Nova
334.	Tremedal
335.	Tucano
336.	Uauá
337.	Ubaíra
338.	Ubaitaba
339.	Ubatã
340.	Uibaí
341.	Umburanas
342.	Una
343.	Urandi
344.	Uruçuca
345.	Utinga
346.	Valença
347.	Valente
348.	Várzea da Roça
349.	Várzea do Poço
350.	Várzea Nova
351.	Varzedo
352.	Vereda
353.	Vitória da Conquista
354.	Wagner
355.	Wanderley
356.	Wenceslau Guimarães
357.	Xique-Xique

ANEXO II