O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos II e V do art. 105 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado,
DECRETA
Art. 1° Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 06 de março, 21 de junho, 01 de julho, 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2019, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.
Art. 2° Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.
Art. 3° A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia – CAB.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de fevereiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
BRUNO DAUSTER
Secretário da Casa Civil
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
Secretário do Planejamento
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda
MAURÍCIO TELES BARBOSA
Secretário da Segurança Pública
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA
Secretário da Educação
FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
Secretário da Saúde
JOÃO LEÃO
Secretário de Desenvolvimento Econômico
PAULO CÉZAR LISBOA CERQUEIRA
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício
ARANY SANTANA NEVES SANTOS
Secretária de Cultura
JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
Secretário do Meio Ambiente
LUCAS TEIXEIRA COSTA
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
LEONARDO GÓES SILVA
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Secretário de Desenvolvimento Urbano
RODRIGO MOUSINHO HITA
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTI
Secretário de Infraestrutura
JULIETA MARIA CARDOSO PALMEIRA
Secretária de Políticas para as Mulheres
FABYA DOS REIS SANTOS
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
CIBELE OLIVEIRA DE CARVALHO
Secretária de Relações Institucionais em exercício
JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO
Secretário de Desenvolvimento Rural em exercício
ANDRÉ NASCIMENTO CURVELLO
Secretário de Comunicação Social
FAUSTO DE ABREU FRANCO
Secretário de Turismo
NESTOR DUARTE GUIMARÃES NETO
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização