(DOM de 17/03/2016)
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do Art. 74, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, excepcionalmente no dia 24 de março de 2016, (quinta-feira santa), data de início dos atos religiosos da Semana Santa.
Art. 2° Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da Saúde e da Coleta de Resíduos Sólidos, não se aplicam as disposições do presente Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 15 de março de 2016.
CESAR SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
PAULO ÁVILA DA SILVA
Secretário Municipal da Casa Civil