ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, PREFEITA DE CAMPO GRANDE, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Ficam estabelecidos os horários de funcionamento nas repartições públicas municipais, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, conforme abaixo especificado:
I – quando o(s) jogo(s) do Brasil na Copa do Mundo acontecer(em) às 15h, o expediente será das 7h30min às 14h;
II – quando o(s) jogo(s) do Brasil na Copa do Mundo acontecer(em) às 12h, o expediente será das 7h30min às 11h;
III – quando o(s) jogo(s) do Brasil na Copa do Mundo acontecer(em) às 11h, o expediente será das 7h30min às 10h.
§ 1° O disposto no “caput” não se aplica às unidades escolares e aos setores e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
§ 2° Para o período dos Jogos da Copa do Mundo de Futebol as escolas municipais observarão o Calendário Escolar estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n° 15.424, de 9 de novembro de 2022.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES
Prefeita Municipal
MARIA DAS GRAÇAS MACEDO
Secretária Municipal de Gestão