O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 8.496, de 28 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1° Fica acrescentado o inciso VI-A ao art. 1° do Decreto n° 41.070, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° …
…………………………………………………………………………
VI-A – 17 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);
………………………………………………………………………….”(NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 14 de junho de 2022; 201° da Independência e 134° da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
MANUEL DERNIVAL SANTOS NETO
Secretário de Estado da Administração
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
Secretário de Estado Geral de Governo