DOE de 11/10/2018
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de outubro de 2018.
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 19, de 9 de outubro de 2018, publicado no DOU em 10 de outubro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de outubro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I – GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,8711;
II – GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,9872;
III – DIESEL S10 (R$/litro): 3,8911;
IV – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,7990;
V – GLP (R$/kg): 5,2646;
VI – QAV (R$/litro): 2,3200;
VII – AEHC (R$/litro): 3,5496;
VIII – GNV (R$/m³): 3,0049.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 10 de outubro de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual