O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que:
I – com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 12, de 24 de maio de 2019, publicado no DOU de 27 de maio de 2019, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° de junho de 2019, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
a) GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,7307;
b) GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,8308;
c) DIESEL S10 (R$/litro): 3,9117;
d) ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,8546;
e) GLP (R$/kg): 4,5154;
f) QAV (R$/litro): 2,9000;
g) AEHC (R$/litro): 4,0217;
h) GNV (R$/m³): 3,4568;
II – a partir de 16 de junho de 2019, para conhecimento do PMPF adotado pelo Estado de Alagoas, os ATOS COTEPE/PMPF deverão ser consultados no sítio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, qual seja: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf, sendo dispensada a publicação de Comunicado por esta Secretaria.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 05 de junho de 2019.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual