ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 9, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

(DOE de 20/08/2016)

Altera o Anexo I do Ato Homologatório n° 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 13.640, de 13 de novembro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no § 11 do art. 5° do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 13.640, de 13 de novembro de 1997,

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda, através do Processo n° 341.941/2016-8, para atualização da lista de seus produtos comercializados, constantes no Anexo I do Ato Homologatório n° 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescer ao Anexo I do Ato Homologatório n° 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo I deste Ato.

Cláusula segunda. Excluir do Anexo I do Ato Homologatório n° 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo II deste Ato.

Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2016.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 19 de agosto de 2016.

ANDRÉ HORTA MELO
Secretário de Estado da Tributação

ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO N° 009/2016-GS/SET, DE 19 DE AGOSTO DE 2016
BASE DE CÁLCULO (R$)

ANEXO II DO ATO HOMOLOGATÓRIO N° 009/2016-GS/SET, DE 19 DE AGOSTO DE 2016
BASE DE CÁLCULO (R$)