ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 011, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997,

CONSIDERANDO a solicitação da empresa KWM Indústria de Cervejas Ltda, CNPJ 05.940.799-0001-10, protocolada no SEI sob n° 00310082.000540/2021-51, para definição dos preços de referência de seus produtos para fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório n° 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:

Item	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
774	C2101267	CERVEJA SEVERINA LAGER – garrafa Vidro descart.	500	KWM	8,32
775	C2101268	CERVEJA LA BELLE WITBIER – garrafa Vidro descart.	500	KWM	9,25
776	C2101269	CERVEJA IPA NA BOTIJA – garrafa Vidro descart.	500	KWM	10,50
777	C2101270	CERVEJA ARRETADA APA – garrafa Vidro descart.	500	KWM	10,10
778	C2101271	CERVEJA FORROZEIRO CREAM ALE – garrafa Vidro descart.	500	KWM	8,32
779	C2101272	CERVEJA STOUT COM COCO – garrafa Vidro descart.	500	KWM	10,10
780	C2101273	CERVEJA GOTA SERENA SOUR – garrafa Vidro descart.	500	KWM	10,10
781	C2101274	CHOPP SEVERINA LAGER – BARRIL	Diversos	KWM	10,48/L
782	C2101275	CHOPP LA BELLE WITBIER – BARRIL	Diversos	KWM	11,48/L
783	C2101276	CHOPP IPA NA BOTIJA – BARRIL	Diversos	KWM	13,51/L
784	C2101277	CHOPP ARRETADA APA – BARRIL	Diversos	KWM	12,24/L
785	C2101278	CHOPP FORROZEIRO CREAM ALE – BARRIL	Diversos	KWM	10,48/L
786	C2101279	CHOPP STOUT COM COCO – BARRIL	Diversos	KWM	12,24/L
787	C2101280	CHOPP GOTA SERENA SOUR – BARRIL	Diversos	KWM	12,24/L

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO XAVIER
Secretário de Estado da Tributação