(DODF de 05.03.2025)
Revoga as disposições que especifica.
O GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DA RENÚNCIA, DA COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA FISCAL, DA SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o art. 1° da Portaria n° 386/19,
declara:
Art. 1° Ficam revogados os Atos Declaratórios n° 1, de 29 de julho de 2024; n° 2, de 1° de agosto de 2024; e n° 3, de 13 de setembro de 2024.
Art. 2° Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1° de março de 2025.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CRISTOVÃO CASSINO TEIXEIRA