SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC – CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: FEVEREIRO/2018
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JANEIRO/2018 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação – Até o dia 02/02/2018 Ajustes – Até o dia 14/02/2018 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20/02/2018 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/02/2018 | |
| ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. JANEIRO/2018 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26/02/2018 |
| PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26/02/2018 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 05/02/2018 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/02/2018 | |
| DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15/02/2018 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 05/02/2018 | |
| INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15/02/2018 |
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 14/02/2018 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. JANEIRO/2018 | ÍNDICES | |
| GIA-ST | Até dia 14/02/2018 | TJLP: 0,5458 |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 15/02/2018 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20/02/2018 | SELIC: 0,5800 |
| Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20/02/2018 | |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
| GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900