O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 26/2020 (DOE de 11.03.2020), divulga novo percentual de IVA-ST Original a ser utilizado para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com ração tipo “pet” para animais domésticos, no período de 01.04.2020 a 31.12.2022.
Com a modificação, também serão alterados os percentuais de IVA-ST Ajustado.
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