O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 20/2020 (DOE de 28.02.2020), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, listados no Anexo XVI da Portaria CAT 68/2019, no período de 01.03.2020 a 30.11.2022.
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