O Governo Federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social, informou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6).
De acordo com Caetano, as mudanças propostas terão um impacto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, e nos benefícios por prestração continuada (BPC). Isso representará uma economia de R$ 678 bilhões em dez anos, sendo de R$ 4,6 bilhões em 2018, de R$ 14,6 bilhões em 2019, de R$ 26,7 bilhões em 2020 e de R$ 39,7 bilhões em 2021.
Já a economia prevista para os regimes próprios dos servidores públicos, segundo ele, seria de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões por ano caso as novas regras sejam aprovadas. Em 10 anos, ele estimou uma economia de cerca de R$ 60 bilhões para os regimes próprios de Previdência dos servidores públicos. Caetano fala sobre propostas no Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social
Além da idade mínima de 65 anos, com respeito ao chamado “direito adquirido” e estabelecimento de regras de transição, a reforma da Previdência Social, se aprovada pelo Legislativo, fixaria regras para os trabalhadores do setor público e do setor privado, mas não incluem militares. Com as mudanças propostas, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 25 anos.
O trabalhador que desejar se aposentar recebendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.189,82, deverá contribuir por 49 anos, conforme a proposta de reforma da Previdência Social. Esse valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A expectativa do governo é que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma mudança na Constituição, tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, com maioria de 3/5 dos parlamentares, além de sessões do Congresso Nacional.
O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.