Em pedido de anulação negado pela Justiça na última terça-feira, a defesa do ex-secretário Eder Moraes afirmou que promotores se utilizaram da “fragilidade emocional” do ex-secretário para oferecer uma falsa delação premiada. O depoimento, segundo a defesa, foi utilizado em denúncia que acusa Eder de ter desviado R$ R$ 398,981 dos cofres públicos.
O pedido de anulação da ação foi negado por unanimidade pelos desembargadores da Terceira Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na ação, Eder é acusado de participar de um desvio de R$ 398,981 milhões do poder público por meio de superfaturamento na emissão de cartas de crédito destinadas ao pagamento de dívida trabalhista com servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
De acordo com os advogados de Eder, Dimas Simões e Vinicius Ramos, a denúncia do Ministério Público havia sido feita com informações obtidas através de uma delação premiada realizada pelo ex-secretário por volta de 2012. Delação que não teria sido homologada pela Justiça e que, portanto, Eder não seria beneficiado pelo acordo.
Em contrapartida, a relatora do caso e juíza convocada Vandymara Zanolo, afirmou em seu voto que as alegações da defesa não demonstram que as provas contidas na denuncia são ilícitas. Zanolo também criticou a argumentação dos advogados de que os promotores utilizaram da fragilidade emocional do réu para conseguir as informações.
“As alegações do agravante, de que o Ministério Público e os advogados que o representavam se aproveitaram de sua fragilidade emocional para extrair informações inverídicas não passam de meras alegações, sem qualquer lastro”, afirmou a relatora. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores, Márcio Vidal e Jones Gattass Dias.