Economistas que acompanham o ajuste fiscal consideraram um importante avanço a aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria um limite para os gastos, a chamada PEC do Teto. No entanto, agora há uma grande apreensão em relação à capacidade de o governo e de o próprio Congresso darem o próximo passo: aprovar a reforma da Previdência. A avaliação é que a nova onda de delações dentro da Operação Lava Jato, protagonizada pelos executivos da Odebrecht, tende a enfraquecer a base aliada, contaminar a discussão sobre a Previdência, desidratando ou até mesmo impedindo a reforma.
A mensagem central da aprovação da PEC é que o governo conseguiu dar um passo à frete. “Depois de todo o retrocesso que a gente observou com a chamada contabilidade criativa, sobretudo com as pedaladas fiscais, agora há uma luz no fim do túnel”, diz Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). Salto destaca que o teto tem um grande mérito: “Coloca o reequilíbrio das contas públicas no topo da agenda econômica.”
Mas tanto Salto como os demais economistas lembram que a proposta é rígida, mas “não para de pé” sem a reforma da Previdência. Os gastos previdenciários crescem, em média, 4% acima da inflação todos os anos. Ou seja, se não forem controlados, vão explodir as contas públicas – a maior parte do Orçamento irá para a Previdência.
Risco
Apresentada também como PEC, a reforma da Previdência já está tramitando. As medidas por si só são consideradas polêmicas e tendem a enfrentar resistência da população. Agora, porém, observam os economistas, há outro elemento que vai pesar contra: o acirramento da crise política depois do vazamento da primeira das 77 delações da Odebrecht, grupo investigado na Lava Jato.
“A gente pode defender a reforma da Previdência com unhas e dentes, mas o fato é que ela já está contaminada pelo agravamento da crise política”, diz Mônica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional.
Ela conta ter passado o final de semana lendo a delação que vazou. “Por mais que o pessoal tente desclassificá-la, ela narra, com detalhes, como funcionou o balcão de negócios dentro do Senado e compromete o círculo político do presidente. Vai ter efeitos”, diz Mônica. Para ela, os oito votos a menos que a PEC do Teto recebeu entre a segunda e a primeira votação no Senado são o indício disso.
O economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas, concorda: “Você já não sabe o que vai acontecer no ano que vem, nem com o governo, nem com a reforma”, diz ele. Marconi é a favor do corte de gastos, mas sempre foi contrário à PEC do Teto.
“Considero a proposta inviável porque, nos vários cálculos que fiz, impõe um aperto muito grande: mesmo com a reformada Previdência não vai durar nem dez anos”, diz ele. O cenário sem a reforma, para ele, é pior: “Será o caos se, por causa da crise política, ainda por cima, não aprovarem a reforma da Previdência.”