A NT nº 03/2020 relaciona medidas de prevenção ao Covid-19 visando assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares, ou seja, garantir a flexibilização da prestação de serviços àqueles que forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.
https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-no-4-coronavirus-1.pdf
Fonte: MPT
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