Conselho Curador do FGTS revogará diversas resoluções em dezembro de 2021

Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, a partir de 1º de dezembro de 2021 ficam revogadas as seguintes Resoluções:

Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, a partir de 1º de dezembro de 2021 ficam revogadas as seguintes Resoluções:

I – Resolução nº 9, de 28 de fevereiro de 1990;

II – Resolução nº 10, de 7 de março de 1990;

III – Resolução nº 11, de 7 de março de 1990;

IV – Resolução nº 17, de 28 de junho de 1990;

V – Resolução nº 22, de 26 de outubro de 1990;

VI – Resolução nº 24, de 26 de outubro de 1990;

VII – Resolução nº 26, de 26 de outubro de 1990;

VIII – Resolução nº 30, de 23 de maio de 1991;

IX – Resolução nº 32, de 23 de maio de 1991;

X – Resolução nº 39, de 23 de maio de 1991;

XI – Resolução nº 40, de 23 de maio de 1991;

XII – Resolução nº 44, de 18 de setembro de 1991;

XIII – Resolução nº 47, de 18 de setembro de 1991;

XIV – Resolução nº 53, de 12 de novembro de 1991;

XV – Resolução nº 57, de 12 de novembro de 1991;

XVI – Resolução nº 58, de 17 de dezembro de 1991;

XVII – Resolução nº 59, de 17 de dezembro de 1991;

XVIII – Resolução nº 60, de 12 de novembro de 1991;

XIX – Resolução nº 67, de 17 de junho de 1992;

XX – Resolução nº 68, de 12 de maio de 1992;

XXI – Resolução nº 71, de 9 de julho de 1992;

XXII – Resolução nº 74, de 9 de julho de 1992;

XXIII – Resolução nº 77, de 9 de julho de 1992;

XXIV – Resolução nº 79, de 9 de julho de 1992;

XXV – Resolução nº 85, de 10 de dezembro de 1992;

XXVI – Resolução nº 90, de 16 de dezembro de 1992;

XXVII – Resolução nº 91, de 16 de dezembro de 1992;

XXVIII – Resolução nº 93, de 26 de fevereiro de 1993;

XXIX – Resolução nº 96, de 15 de abril de 1993;

XXX – Resolução nº 103, de 18 de junho de 1993;

XXXI – Resolução nº 105, de 18 de junho de 1993;

XXXII – Resolução nº 107, de 18 de junho de 1993;

XXXIII – Resolução nº 108, de 7 de julho de 1993;

XXXIV – Resolução nº 109, de 30 de julho de 1993;

XXXV – Resolução nº 110, de 17 de agosto de 1993;

XXXVI – Resolução nº 111, de 27 de agosto de 1993;

XXXVII – Resolução nº 112, de 27 de agosto de 1993;

XXXVIII – Resolução nº 113, de 27 de agosto de 1993;

XXXIX – Resolução nº 114, de 30 de setembro de 1993;

XL – Resolução nº 125, de 16 de dezembro de 1993;

XLI – Resolução nº 126, de 16 de dezembro de 1993;

XLII – Resolução nº 127, de 16 de dezembro de 1993;

XLIII – Resolução nº 131, de 22 de fevereiro de 1994;

XLIV – Resolução nº 132, de 22 de fevereiro de 1994;

XLV – Resolução nº 134, de 22 de fevereiro de 1994;

XLVI – Resolução nº 135, de 17 de março de 1994;

XLVII – Resolução nº 140, de 21 de junho de 1994;

XLVIII – Resolução nº 141, de 21 de junho de 1994;

XLIX – Resolução nº 144, de 21 de junho de 1994;

L – Resolução nº 146, de 21 de junho de 1994;

LI – Resolução nº 148, de 16 de agosto de 1994;

LII – Resolução nº 151, de 16 de agosto de 1994;

LIII – Resolução nº 153, de 18 de outubro de 1994;

LIV – Resolução nº 155, de 18 de outubro de 1994;

LV – Resolução nº 157, de 1º de novembro de 1994;

LVI – Resolução nº 158, de 13 de dezembro de 1994;

LVII – Resolução nº 164, de 13 de dezembro de 1994;

LVIII – Resolução nº 165, de 13 de dezembro de 1994;

LIX – Resolução nº 166, de 13 de dezembro de 1994;

LX – Resolução nº 167, de 13 de dezembro de 1994;

LXI – Resolução nº 168, de 13 de dezembro de 1994;

LXII – Resolução nº 169, de 21 de fevereiro de 1995;

LXIII – Resolução nº 173, de 18 de abril de 1995;

LXIV – Resolução nº 174, de 18 de abril de 1995;

LXV – Resolução nº 175, de 18 de abril de 1995;

LXVI – Resolução nº 176, de 28 de abril de 1995;

LXVII – Resolução nº 183, de 20 de junho de 1995;

LXVIII – Resolução nº 186, de 1º de agosto de 1995;

LXIX – Resolução nº 187, de 1º de agosto de 1995;

LXX – Resolução nº 188, de 1º de agosto de 1995;

LXXI – Resolução nº 190, de 29 de agosto de 1995;

LXXII – Resolução nº 191, de 29 de agosto de 1995;

LXXIII – Resolução nº 192, de 29 de agosto de 1995;

LXXIV – Resolução nº 194, de 31 de outubro de 1995;

LXXV – Resolução nº 195, de 31 de outubro de 1995;

LXXVI – Resolução nº 197, de 31 de outubro de 1995;

LXXVII – Resolução nº 201, de 12 de dezembro de 1995;

LXXVIII – Resolução nº 205, de 12 de dezembro de 1995;

LXXIX – Resolução nº 208, de 27 de fevereiro de 1996;

LXXX – Resolução nº 210, de 23 de março de 1996;

LXXXI – Resolução nº 219, de 14 de maio de 1996;

LXXXII – Resolução nº 225, de 25 de junho de 1996;

LXXXIII – Resolução nº 226, de 25 de junho de 1996;

LXXXIV – Resolução nº 229, de 20 de agosto de 1996;

LXXXV – Resolução nº 230, de 20 de agosto de 1996;

LXXXVI – Resolução nº 231, de 20 de agosto de 1996;

LXXXVII – Resolução nº 234, de 20 de agosto de 1996;

LXXXVIII – Resolução nº 240, de 22 de outubro de 1996;

LXXXIX – Resolução nº 241, de 22 de outubro de 1996;

XC – Resolução nº 247, de 10 de dezembro de 1996;

XCI – Resolução nº 251, de 10 de dezembro de 1996;

XCII – Resolução nº 254, de 25 de fevereiro de 1997;

XCIII – Resolução nº 255, de 25 de fevereiro de 1997;

XCIV – Resolução nº 256, de 20 de março de 1997;

XCV – Resolução nº 264, de 26 de agosto de 1997;

XCVI – Resolução nº 268, de 21 de outubro de 1997;

XCVII – Resolução nº 271, de 13 de novembro de 1997;

XCVIII – Resolução nº 272, de 3 de dezembro de 1997;

XCIX – Resolução nº 273, de 16 de dezembro de 1997;

C – Resolução nº 274, de 16 de dezembro de 1997;

CI – Resolução nº 277, de 16 de dezembro de 1997;

CII – Resolução nº 282, de 17 de fevereiro de 1998;

CIII – Resolução nº 283, de 31 de março de 1998;

CIV – Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998;

CV – Resolução nº 293, de 30 de junho de 1998;

CVI – Resolução nº 294, de 30 de junho de 1998;

CVII – Resolução nº 298, de 26 de agosto de 1998;

CVIII – Resolução nº 300, de 29 de outubro de 1998;

CIX – Resolução nº 305, de 15 de dezembro de 1998;

CX – Resolução nº 306, de 15 de dezembro de 1998;

CXI – Resolução nº 308, de 15 de dezembro de 1998;

CXII – Resolução nº 310, de 30 de março de 1999;

CXIII – Resolução nº 311, de 22 de abril de 1999;

CXIV – Resolução nº 313, de 22 de abril de 1999;

CXV – Resolução nº 314, de 29 de abril de 1999;

CXVI – Resolução nº 315, de 29 de abril de 1999;

CXVII – Resolução nº 319, de 31 de outubro de 1999;

CXVIII – Resolução nº 323, de 31 de agosto de 1999;

CXIX – Resolução nº 327, de 26 de setembro de 1999;

CXX – Resolução nº 328, de 21 de setembro de 1999;

CXXI – Resolução nº 331, de 16 de dezembro de 1999;

CXXII – Resolução nº 334, de 16 de dezembro de 1999;

CXXIII – Resolução nº 335, de 28 de março de 2000;

CXXIV – Resolução nº 337, de 28 de março de 2000;

CXXV – Resolução nº 338, de 26 de abril de 2000;

CXXVI – Resolução nº 340, de 26 de abril de 2000;

CXXVII – Resolução nº 342, de 29 de junho de 2000;

CXXVIII – Resolução nº 343, de 29 de junho de 2000;

CXXIX – Resolução nº 345, de 29 de junho de 2000;

CXXX – Resolução nº 347, de 24 de novembro de 2000;

CXXXI – Resolução nº 348, de 23 de novembro de 2000;

CXXXII – Resolução nº 350, de 23 de novembro de 2000;

CXXXIII – Resolução nº 351, de 23 de novembro de 2000;

CXXXIV – Resolução nº 354, de 19 de dezembro de 2000;

CXXXV – Resolução nº 355, de 19 de dezembro de 2000;

CXXXVI – Resolução nº 356, de 29 de março de 2001;

CXXXVII – Resolução nº 358, de 29 de março de 2001;

CXXXVIII – Resolução nº 361, de 17 de julho de 2001;

CXXXIX – Resolução nº 362, de 17 de julho de 2001;

CXL – Resolução nº 364, de 17 de julho de 2001;

CXLI – Resolução nº 368, de 9 de outubro de 2001;

CXLII – Resolução nº 369, de 9 de outubro de 2001;

CXLIII – Resolução nº 370, de 9 de outubro de 2001;

CXLIV – Resolução nº 371, de 19 de outubro de 2001;

CXLV – Resolução nº 372, de 17 de dezembro de 2001;

CXLVI – Resolução nº 378, de 17 de dezembro de 2001;

CXLVII – Resolução nº 382, de 12 de março de 2002;

CXLVIII – Resolução nº 387, de 27 de maio de 2002;

CXLIX – Resolução nº 391, de 27 de maio de 2002;

CL – Resolução nº 392, de 6 de junho de 2002;

CLI – Resolução nº 393, de 24 de junho de 2002;

CLII – Resolução nº 394, de 24 de junho de 2002;

CLIII – Resolução nº 398, de 24 de junho de 2002;

CLIV – Resolução nº 400, de 24 de junho de 2002;

CLV – Resolução nº 401, de 24 de junho de 2002;

CLVI – Resolução nº 403, de 29 de agosto de 2002;

CLVII – Resolução nº 407, de 26 de novembro de 2002;

CLVIII – Resolução nº 412, de 26 de novembro de 2002;

CLIX – Resolução nº 414, de 17 de dezembro de 2002;

CLX – Resolução nº 416, de 17 de dezembro de 2002;

CLXI – Resolução nº 418, de 1º de abril de 2003;

CLXII – Resolução nº 420, de 24 de junho de 2003;

CLXIII – Resolução nº 423, de 16 de setembro de 2003;

CLXIV – Resolução nº 424, de 22 de outubro de 2003;

CLXV – Resolução nº 425, de 30 de outubro de 2003;

CLXVI – Resolução nº 428, de 30 de outubro de 2003;

CLXVII – Resolução nº 430, de 30 de outubro de 2003;

CLXVIII – Resolução nº 431, de 30 de outubro de 2003;

CLXIX – Resolução nº 433, de 16 de dezembro de 2003;

CLXX – Resolução nº 434, de 16 de dezembro de 2003;

CLXXI – Resolução nº 437, de 18 de dezembro de 2003;

CLXXII – Resolução nº 438, de 2 de março de 2004;

CLXXIII – Resolução nº 442, de 25 de maio de 2004;

CLXXIV – Resolução nº 443, de 22 de junho de 2004;

CLXXV – Resolução nº 444, de 22 de junho de 2004;

CLXXVI – Resolução nº 447, de 22 de junho de 2004;

CLXXVII – Resolução nº 449, de 22 de junho de 2004;

CLXXVIII – Resolução nº 453, de 27 de outubro de 2004;

CLXXIX – Resolução nº 454, de 27 de outubro de 2004;

CLXXX – Resolução nº 455, de 27 de outubro de 2004;

CLXXXI – Resolução nº 458, de 14 de dezembro de 2004;

CLXXXII – Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004;

CLXXXIII – Resolução nº 461, de 14 de dezembro de 2004;

CLXXXIV – Resolução nº 465, de 14 de dezembro de 2004;

CLXXXV – Resolução nº 474, de 31 de maio de 2005;

CLXXXVI – Resolução nº 480, de 30 de agosto de 2005;

CLXXXVII – Resolução nº 483, de 27 de outubro de 2005;

CLXXXVIII – Resolução nº 488, de 14 de dezembro de 2005;

CLXXXIX – Resolução nº 491, de 14 de dezembro de 2005;

CXC – Resolução nº 496, de 17 de fevereiro de 2006;

CXCI – Resolução nº 497, de 29 de março de 2006;

CXCII – Resolução nº 499, de 29 de março de 2006;

CXCIII – Resolução nº 500, de 29 de março de 2006;

CXCIV – Resolução nº 501, de 29 de março de 2006;

CXCV – Resolução nº 503, de 23 de maio de 2006;

CXCVI – Resolução nº 506, de 27 de julho de 2006;

CXCVII – Resolução nº 507, de 16 de agosto de 2006;

CXCVIII – Resolução nº 508, de 29 de agosto de 2006;

CXCIX – Resolução nº 512, de 29 de agosto de 2006;

CC – Resolução nº 513, de 29 de agosto de 2006;

CCI – Resolução nº 514, de 29 de agosto de 2006;

CCII – Resolução nº 516, de 29 de agosto de 2006;

CCIII – Resolução nº 518, de 7 de novembro de 2006;

CCIV – Resolução nº 520, de 7 de novembro de 2006;

CCV – Resolução nº 524, de 13 de março de 2007;

CCVI – Resolução nº 527, de 3 de maio de 2007;

CCVII – Resolução nº 528, de 3 de maio de 2007;

CCVIII – Resolução nº 529, de 3 de maio de 2007;

CCIX – Resolução nº 531, de 9 de julho de 2007;

CCX – Resolução nº 532, de 9 de julho de 2007;

CCXI – Resolução nº 534, de 11 de julho de 2007;

CCXII – Resolução nº 535, de 1º de agosto de 2007;

CCXIII – Resolução nº 536, de 1º de agosto de 2007;

CCXIV – Resolução nº 537, de 1º de agosto de 2007;

CCXV – Resolução nº 539, de 28 de agosto de 2007;

CCXVI – Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007;

CCXVII – Resolução nº 550, de 11 de dezembro de 2007;

CCXVIII – Resolução nº 554, de 20 de dezembro de 2007;

CCXIX – Resolução nº 558, de 25 de março de 2008;

CCXX – Resolução nº 561, de 6 de maio de 2008;

CCXXI – Resolução nº 562, de 6 de maio de 2008;

CCXXII – Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008;

CCXXIII – Resolução nº 565, de 25 de maio de 2008;

CCXXIV – Resolução nº 568, de 25 de maio de 2008;

CCXXV – Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2008;

CCXXVI – Resolução nº 573, de 30 de outubro de 2008;

CCXXVII – Resolução nº 575, de 30 de outubro de 2008;

CCXXVIII – Resolução nº 576, de 30 de outubro de 2008;

CCXXIX – Resolução nº 585, de 19 de dezembro de 2008;

CCXXX – Resolução nº 589, de 19 de março de 2009;

CCXXXI – Resolução nº 593, de 24 de março de 2009;

CCXXXII – Resolução nº 594, de 16 de abril de 2009;

CCXXXIII – Resolução nº 595, de 19 de maio de 2009;

CCXXXIV – Resolução nº 596, de 19 de maio de 2009;

CCXXXV – Resolução nº 597, de 19 de maio de 2009;

CCXXXVI – Resolução nº 601, de 25 de agosto de 2009;

CCXXXVII – Resolução nº 602, de 25 de agosto de 2009;

CCXXXVIII – Resolução nº 603, de 25 de agosto de 2009;

CCXXXIX – Resolução nº 604, de 1º de outubro de 2009;

CCXL – Resolução nº 606, de 1º de outubro de 2009;

CCXLI – Resolução nº 609, de 27 de outubro de 2009;

CCXLII – Resolução nº 610, de 27 de outubro de 2009;

CCXLIII – Resolução nº 611, de 27 de outubro de 2009;

CCXLIV – Resolução nº 613, de 27 de outubro de 2009;

CCXLV – Resolução nº 614, de 27 de outubro de 2009;

CCXLVI – Resolução nº 625, de 12 de janeiro de 2010;

CCXLVII – Resolução nº 629, de 23 de março de 2010;

CCXLVIII – Resolução nº 631, de 23 de março de 2010;

CCXLIX – Resolução nº 635, de 4 de maio de 2010;

CCL – Resolução nº 637, de 29 de junho de 2010;

CCLI – Resolução nº 640, de 24 de agosto de 2010;

CCLII – Resolução nº 644, de 9 de novembro de 2010;

CCLIII – Resolução nº 646, de 14 de dezembro de 2010;

CCLIV – Resolução nº 653, de 2 de fevereiro de 2011;

CCLV – Resolução nº 659, de 15 de junho de 2011;

CCLVI – Resolução nº 660, de 28 de junho de 2011;

CCLVII – Resolução nº 663, de 28 de junho de 2011;

CCLVIII – Resolução nº 666, de 23 de agosto de 2011;

CCLIX – Resolução nº 667, de 23 de agosto de 2011;

CCLX – Resolução nº 669, de 25 de outubro de 2011;

CCLXI – Resolução nº 676, de 9 de novembro de 2011;

CCLXII – Resolução nº 678, de 13 de dezembro de 2011;

CCLXIII – Resolução nº 689, de 28 de junho de 2012;

CCLXIV – Resolução nº 693, de 24 de julho de 2012;

CCLXV – Resolução nº 700, de 28 de agosto de 2012;

CCLXVI – Resolução nº 706, de 31 de outubro de 2012;

CCLXVII – Resolução nº 707, de 31 de outubro de 2012;

CCLXVIII – Resolução nº 711, de 11 de dezembro de 2012;

CCLXIX – Resolução nº 713, de 11 de dezembro de 2012;

CCLXX – Resolução nº 718, de 14 de maio de 2013;

CCLXXI – Resolução nº 728, de 25 de setembro de 2013;

CCLXXII – Resolução nº 734, de 18 de novembro de 2013;

CCLXXIII – Resolução nº 736, de 11 de dezembro de 2013;

CCLXXIV – Resolução nº 747, de 14 de maio de 2014;

CCLXXV – Resolução nº 755, de 30 de outubro de 2014;

CCLXXVI – Resolução nº 756, de 6 de novembro de 2014;

CCLXXVII – Resolução nº 758, de 6 de novembro de 2014;

CCLXXVIII – Resolução nº 760, de 6 de novembro de 2014;

CCLXXIX – Resolução nº 766, de 9 de dezembro de 2014;

CCLXXX – Resolução nº 783, de 7 de outubro de 2015;

CCLXXXI – Resolução nº 784, de 7 de outubro de 2015;

CCLXXXII – Resolução nº 786, de 27 de outubro de 2015;

CCLXXXIII – Resolução nº 791, de 19 de novembro de 2015;

CCLXXXIV – Resolução nº 792, de 8 de dezembro de 2015;

CCLXXXV – Resolução nº 793, de 8 de dezembro de 2015;

CCLXXXVI – Resolução nº 798, de 26 de fevereiro de 2016;

CCLXXXVII – Resolução nº 806, de 10 de maio de 2016;

CCLXXXVIII – Resolução nº 807, de 10 de maio de 2016;

CCLXXXIX – Resolução nº 812, de 9 de junho de 2016;

CCXC – Resolução nº 814, de 20 de julho de 2016;

CCXCI – Resolução nº 819, de 20 de julho de 2016;

CCXCII – Resolução nº 818, de 20 de julho de 2016;

CCXCIII – Resolução nº 824, de 13 de setembro de 2016;

CCXCIV – Resolução nº 825, de 25 de outubro de 2016;

CCXCV – Resolução nº 833, de 6 de dezembro de 2016;

CCXCVI – Resolução nº 841, de 21 de março de 2017;

CCXCVII – Resolução nº 845, de 21 de março de 2017;

CCXCVIII – Resolução nº 847, de 17 de maio de 2017;

CCXCIX – Resolução nº 852, de 17 de maio de 2017;

CCC – Resolução nº 865, de 24 de outubro de 2017;

CCCI – Resolução nº 882, de 27 de março de 2018;

CCCII – Resolução nº 888, de 15 de maio de 2018;

CCCIII – Resolução nº 903, de 13 de novembro de 2018;

CCCIV – Resolução nº 904, de 13 de novembro de 2018;

CCCV – Resolução nº 907, de 13 de novembro de 2018;

CCCVI – Resolução nº 908, de 13 de novembro de 2018;

CCCVII – Resolução nº 922, de 23 de abril de 2019;

CCCVIII – Resolução nº 925, de 28 de maio de 2019;

CCCIX – Resolução nº 927, de 28 de maio de 2019;

CCCX – Resolução nº 928, de 30 de julho de 2019;

CCCXI – Resolução nº 938, de 8 de outubro de 2019;

CCCXII – Resolução nº 944, de 10 de dezembro de 2019;

CCCXIII – Resolução nº 949, de 10 de dezembro de 2019;

CCCXIV – Resolução nº 963, de 5 de maio de 2020;

CCCXV – Resolução nº 964, de 29 de maio de 2020;

CCCXVI – Resolução nº 966, de 23 de junho de 2020;

CCCXVII – Resolução nº 967, de 23 de junho de 2020;

CCCXVIII – Resolução nº 968, de 23 de junho de 2020;

CCCXIX – Resolução nº 978, de 8 de setembro de 2020; e

CCCXX – Resolução nº 983, de 3 de novembro de 2020.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes disposições normativas:

I – Itens 1, 3 e 4 da Resolução nº 312, de 22 de abril de 1999;

II – Itens 2, 3, 3.1 e 3.2 da Resolução nº 405, de 29 de agosto de 2002;

III – Item 4 da Resolução nº 452, de 27 de outubro de 2004;

IV – Itens 1, 3 e 4 da Resolução nº 526, de 3 de maio de 2007;

V – Item 2 da Resolução nº 542, de 30 de outubro de 2007;

VI – Art. 2º da Resolução nº 733, de 29 de outubro de 2013;

VII – Artigos 1º, 2º e 3º da Resolução 774, de 26 de maio de 2015;

VIII – Art. 1º da Resolução nº 832, de 6 de dezembro de 2016;

IX – Art. 5º da Resolução nº 909, de 27 de novembro de 2018;

 

Fonte:  Dou / eSocial 

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