(DOE de 27/08/2013)
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/200, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2013.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Resolução SEFAZ n° 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 22 de agosto de 2013,
RESOLVE:
Art. 1° – Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2013, são os seguintes:
I – gasolina automotiva: R$ 3,0374 por litro;
II – diesel: R$ 2,3549 por litro;
III – gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1598 por quilograma;
IV – querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V – álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3258 por litro;
VI – gás natural veicular (GNV): R$ 1,8424 por m³.
Parágrafo Único – Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2013
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente De Tributação