PORTARIA SSER N° 042, DE 09 DE AGOSTO DE 2013

(DOE de 14/08/2013)

Altera o anexo único da Resolução SEFAZ  n° 518/2012, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida isotônica e energética. 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4° Art. 1° da Resolução SEFAZ n° 518, de 03 de agosto de 2012; e no Processo n° E-04/075/16/2013, de 09 de agosto de 2013;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 518, de 03 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ÚNICO

I – AMBEV

1 Outras Marcas de Cerveja AMBEV: Antárctica Pílsen Extra Cristal, Antárctica Malzbier, Antárctica Original, Brahma Extra, Brahma Light, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Serramalte e Skol Lemon.

II – COCA-COLA

III – BRASIL KIRIN

1 Outras Marcas de Cerveja Brasil Kirin: Nova Schin Munich, Nova Schin Malzbier e Nova Schin Zero Álcool.

IV – PETRÓPOLIS

1 Outras Itaipava: Itaipava Malzbier, Itaipava Sem Álcool, Itaipava Light, Itaipava Zero Álcool.

2 Outras Crystal: Crystal Fusion, Crystal Malzbier, Crystal Premium, Crystal Sem Álcool, Crystal Zero Álcool.

V – HEINEKEN

1 Outras Marcas de Cerveja HEINEKEN: Kaiser Bock, Kaiser Gold, Kaiser Summer Draft, Bavária Sem Álcool.

VI – DEMAIS

a) Refrigerante

b) Cerveja

c) Isotônico

d) Energético

e) Água Mineral (ou Mineralizada)

Art. 2° – As entidades representativas do setor e os contribuintes substitutos de bebidas poderão solicitar a inclusão de produtos não relacionados no art. 1° mediante solicitação à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas – IFE 11 aos moldes por ela estipulado, observando o disposto no art. 9° da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012.

Art. 3° – Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2013.

Rio de Janeiro 09 de agosto de 2013

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Subsecretário de Estado de Receita