(DOE de 28/02/2013)
SÚMULA: inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 120/2012.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,
considerando o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e
considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID n. 11.746.480-6;
Resolve:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF n. 120/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 50221019 – Brasil Kirin Ind. De Bebidas S/A
1.1.1. Produto: Cerveja DEVASSA BY PLAYBOY Embalagem/Volume: vidro descartável – 275ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,87
1.1.2. Produto: Cerveja DEVASSA BY PLAYBOY Embalagem/Volume: lata – 269ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,56
1.2. CNPJ: 46842894 – Casa Di Conti Ltda
1.2.1. Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU Embalagem/Volume: lata – 269ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,27
1.2.2. Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU Embalagem/Volume: lata – 473ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,79
1.3. CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda
1.3.1. Produto: Cerveja PILSEN SAINT BIER Embalagem/Volume: vidro descartável – 355ml. Valor da base de cálculo: R$ 3,00
1.3.2. Produto: Cerveja DUFT Embalagem/Volume: vidro descartável – 355ml. Valor da base de cálculo: R$ 3,00
1.3.3. Produto: Cerveja SAINT BIER TODOS OS TIPOS Embalagem/Volume: vidro descartável – 300ml. Valor da base de cálculo: R$ 3,30
1.3.4. Produto: Cerveja SLIMBIER TODOS OS TIPOS Embalagem/Volume: vidro descartável – 355ml. Valor da base de cálculo: R$ 3,20
1.3.5. Produto: Cerveja ANNER TODOS OS TIPOS Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 6,40
1.3.6. Produto: Kit CORUJA FORA DE SÉRIE 3 GARRAFAS Embalagem/Volume: vidro descartável – 300ml. Valor da base de cálculo: R$ 25,00
1.3.7. Produto: Kit CORUJA LAGER 3 GARRAFAS Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 26,00
1.3.8. Produto: Kit CORUJA WEINZEN 2 GARRAFAS C/ COPO Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 27,00
1.4. CNPJ: 02808708 – Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV
1.4.1. Produto: Cerveja SKOL PILSEN Embalagem/Volume: lata – 550ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,54
1.4.2. Produto: Cerveja BRAHMA CHOPP Embalagem/Volume: lata – 550ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,52
1.4.3. Produto: Cerveja BOHEMIA IMPERIAL Embalagem/Volume: vidro descartável – 550ml. Valor da base de cálculo: R$ 8,44
1.5. CNPJ: 04175027 – Globalbev Bebidas e Alimentos S/A
1.5.1. Produto: Cerveja MILLER Embalagem/Volume: lata – 355ml. Valor da base de cálculo: R$ 3,70
1.5.2. Produto: Cerveja MILLER Embalagem/Volume: vidro descartável – 355ml. Valor da base de cálculo: R$ 3,70
1.5.3. Produto: Cerveja CARLSBERG Embalagem/Volume: vidro descartável – 250ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,19
2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1, da NPF n. 120/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 97318943 – Águas Minerais Sarandi Ltda
2.1.1. Produto: Refrigerante TABY´S BAIXA CALORIA Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,58
2.2. CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A
2.2.1. Produto: Refrigerante IT! Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,58
3. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF n. 120/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 04175027 – Globalbev Bebidas e Alimentos S/A
3.1.1. Produto: Energético ON LINE Embalagem/Volume: Pet descartável de 1000ml. Valor da base de cálculo: R$ 6,56
3.1.2. Produto: Energético ON LINE Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml. Valor da base de cálculo: R$ 8,93
3.1.3. Produto: Energético EXTRA POERT Embalagem/Volume: lata de 710ml. Valor da base de cálculo: R$ 5,49
4. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ISOTÔNICOS (ANEXO II, TABELA 3, da NPF n. 120/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A
4.1.1. Produto: Isotônico IRONAGE Embalagem/Volume: Pet descartável de 500ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,69
5. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF n. 120/2012), os seguintes produtos:
5.1. CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A
5.1.1. Produto: Água Mineral CRYSTAL LEVE sem gás Embalagem/Volume: Pet descartável de 350ml. Valor da base de cálculo: R$ 0,91
5.1.2. Produto: Água Mineral CRYSTAL LEVE sem gás Embalagem/Volume: Pet descartável de 510ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,12
5.1.3. Produto: Água Mineral CRYSTAL LEVE sem gás Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,21
5.1.4. Produto: Água Mineral CRYSTAL LEVE com gás Embalagem/Volume: Pet descartável de 350ml. Valor da base de cálculo: R$ 0,99
5.1.5. Produto: Água Mineral CRYSTAL LEVE com gás Embalagem/Volume: Pet descartável de 510ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,30
5.1.6. Produto: Água Mineral CRYSTAL LEVE com gás Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,39
6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2013.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 25 de fevereiro de 2013.
Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB.
Delegação de Competência – Portaria 02/2011-CRE/GAB.