PORTARIA N° 080-R / 2026 – ES

PORTARIA N° 080-R, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

(DOE de 31.08.2026)

Altera a Portaria n° 040-R, de 30 de abril de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

considerando as informações constantes do processo n° 2026-WR67H;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 40-R, de 30 de abril de 2026, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único que a integra.

Vitória, 27 de agosto de 2026.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA N° 80-R, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

“ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA N° 040-R, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais(conforme o art. 1°)