NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 014, de 22 de maio de 2026
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 25.895.084-4
resolve:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 09/2026, de 24 de março de 2026:
I – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07728245 – Cervejas Premium do Brasil Ltda
1.1. Produto: Cerveja XINGU PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ – 6,23
1.2. Produto: Cerveja XINGU PILSEN BLACK
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ – 8,19
2 – CNPJ: 46158452 – Moma Bev Importação Exportação e Comércio de Alimentos
Bebidas Ltda.
2.1. Produto: Cerveja NORTENÃ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/340 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99
3 – CNPJ: 20395052 – Nacional Indústria de Bebidas Ltda.
3.1. Produto: Cerveja BUFFALO PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,50
4 – CNPJ: 82206004 – Inab – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
4.1. Produto: Cerveja MÜNSTER SEM GLÚTEM
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,99
4.2. Produto: Cerveja MÜNSTER SEM GLÚTEM
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,49
4.3. Produto: Cerveja MÜNSTER SEM GLÚTEM
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,95
4.4. Produto: Cerveja MÜNSTER SEM GLÚTEM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,10
5 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A.
5.1. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS ZERO ÁLCOOL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor base de cálculo: 4,81
6 – CNPJ: 84689090 – Incasa S/A
6.1. Produto: Cerveja PURO MALTE IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: 6,78
7 – CNPJ: – 17960315 – Ind. e Com. De Bebidas Campo Bom Ltda
7.1. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO AMBER LAGER ZERO CARBO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: 8,90
7.2. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA ZERO CARBO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: 9,29
8 – CNPJ: 33057299 – Cervejaria Yule Ltda
8.1. Produto: Cerveja U-BOOT
Embalagem/Volume: LATA/355 ml
Valor base de cálculo: 9,80
9 – CNPJ: – 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda
9.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO ULTRA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: 3,36
9.2. Produto: Cerveja IMPÉRIO ULTRA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: 4,49
10 – CNPJ: – 33803253 – Cervejaria Frohen Feld Ltda.
9.1. Produto: Cerveja FROHENFELD WALDBOCK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
9.2. Produto: Cerveja FROHENFELD PILS HERSBRUCKER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
9.3. Produto: Cerveja FROHENFELD HOPFENWEISSE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
9.4. Produto: Chopp FROHENFELD WALDBOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,00
9.5. Produto: Chopp FROHENFELD PILS HERSBRUCKER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,00
9.6. Produto: Chopp FROHENFELD HOPFENWEISSE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
10 – CNPJ: 03485089 – Inbeb Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda
10.1. Produto: Cerveja SERRAS GERAIS ULTRA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: 2,69
II – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A Indústria de Bebidas
1.1. Produto: Refrigerante CINI COLA ZERO
Embalagem/Volume: PET/ 2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
1.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ ZERO
Embalagem/Volume: PET/ 2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
1.3. Produto: Refrigerante LARANJINHA ZERO
Embalagem/Volume: PET/ 2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
1.4. Produto: Refrigerante MAÇA VERDE ZERO
Embalagem/Volume: PET/ 2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
1.5. Produto: Refrigerante CINI COLA ZERO
Embalagem/Volume: PET/ 2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
1.6. Produto: Refrigerante GENGIBIRRA RED
Embalagem/Volume: PET/ 2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
1.7. Produto: Refrigerante TUBAÍNA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,80
1.8. Produto: Refrigerante PACK LARANJINHA 2L + MAÇA VERDE 2L
Embalagem/Volume: PET/ 2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,90
1.9. Produto: Refrigerante MINI CINI FRAMBOESA ZERO
Embalagem/Volume: PET/ 200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,98
1.10. Produto: Refrigerante MINI CINI GUARANÁ/ABACAXI ZERO
Embalagem/Volume: PET/ 200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,98
1.11 Produto: Refrigerante MINI CINI LARANJINHA
Embalagem/Volume: PET/ 200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,98
1.12. Produto: Refrigerante MINI CINI MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: PET/ 200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,98
1.13. Produto: Refrigerante MINI CINI TUBAÍNA
Embalagem/Volume: PET/ 200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,98
1.14. Produto: Refrigerante CINI COLA RED
Embalagem/Volume: LATA/ 350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49
1.15. Produto: Refrigerante CINI COLA ZERO
Embalagem/Volume: LATA/ 350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49
1.16. Produto: Refrigerante GUARANÁ RED
Embalagem/Volume: LATA/ 350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49
1.17. Produto: Refrigerante GUARANÁ ZERO
Embalagem/Volume: LATA/ 350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49
1.18. Produto: Refrigerante TUBAÍNA RED
Embalagem/Volume: LATA/ 350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49
2 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda.
2.1. Produto: Refrigerante LIFE UP LIMONETO
Embalagem/Volume: PET/ 1500 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,79
III – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 05105162 – Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Energético ENERGY DRINK MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: LATA/ 473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,85
1.2. Produto: Energético ENERGY DRINK MELÂNCIA
Embalagem/Volume: LATA/ 473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,85
1.3. Produto: Energético ENERGY DRINK PLUS
Embalagem/Volume: PET/ 1250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,86
IV – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 09/2026), os seguintes produtos e valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
1.1. Produto: Cerveja DE – BUDWEISER PACK 12 LATAS
PARA – BUDWEISER PACK 15 LATAS
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: 47,85
V – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A Indústria de Bebidas
1.1. Produto: Refrigerante WIMI LARANJA
Embalagem/Volume: PET/ 2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,40
1.2. Produto: Refrigerante WIMI GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET/ 2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,40
VI – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo I da NPF n° 09/2026), os seguintes produtos e valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
1.1. Produto: Refrigerante DE – GUARANÁ O2OH!
PARA – O2OH!
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,15
VII – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo I da NPF n° 09/2026), os seguintes produtos e valores:
“1 – CNPJ: 17576508 – Hudema Indústria e Esportes Ltda.
1.1. Produto: Energético HUDEMA ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 8,13
PARA – R$ 5,31
1.2. Produto: Energético HUDEMA ENERGY DRINK ZERO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 8,13
PARA – R$ 5,31
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir:
I – de 1° de maio de 2026, quanto aos incisos IV, V e VI do art. 1°.
II – de 1° de junho de 2026, quanto aos demais incisos do art. 1°.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de maio de 2026.
Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
Diretora