INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 15/2026
(DOE de 15.06.2026)
Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 38714126), constante do processo SEI N° E:01500,0000009792/2026, que concluiu pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE n° 24/2025;
Considerando a publicação do Edital N° 46/2026 (doc. 38984234), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 30 de abril de 2026 (doc. 39255437), por meio do qual foram divulgados os resultados da pesquisa de preços ao consumidor final praticados no mercado relativamente às operações com cervejas, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
6- REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)
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PRODUTO/MARCA/TIPO |
VOLUME |
GTIN |
EMBALAGEM |
PMPF |
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REFRIGERANTE + POP GUARANÁ ZERO |
200 ML |
7898029654785 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 0,99 |
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REFRIGERANTE + POP GUARANÁ ZERO |
200 ML |
7898029654778 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 0,99 |
11 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML
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PRODUTO/ MARCA/TIPO |
VOLUME |
GTIN |
EMBALAGEM |
PMPF |
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REFRIGERANTE + POP COLA ZERO |
2000 ML |
7898029654747 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 5,13 |
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REFRIGERANTE + POP GUARANÁ ZERO |
2000 ML |
7898029654754 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 5,13 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 12 de junho de 2026.
MARCOS JOSÉ DATTOLI DE SOUZA
Superintendente Especial da Receita Estadual em Exercício
(*) Republicado no DOE de 15.06.2026, por ter saído com incorreções no original.