PORTARIA GABIN N° 161, 22 de abril de 2026
(DOE de 27.04.2026)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CODIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| 54335 | Água Mineral Indaiá Com Gás – Pet | 1.500 ml | 3,99 |
| 54336 | Água Mineral Minalba Com Gás – Pet | 1.500 ml | 5,89 |
| 54337 | Água Mineral San Pellegrino Com Gás – Vidro | 750 ml | 24,99 |
| 54338 | Água Mineral Perrier Com Gás – Vidro | 750 ml | 27,49 |
| 54339 | Água Mineral Acqua Panna – Vidro | 505 ml | 18,49 |
| 54340 | Água Mineral San Pellegrino Com Gás – Vidro | 505 ml | 19,49 |
| 54341 | Água Mineral Petropólis Com Gás – Pet | 500 ml | 1,59 |
| 54342 | Água Mineral Petropólis Sem Gás – Pet | 500 ml | 1,49 |
| 54343 | Água Mineral Minalba Com Gás – Lata | 310 ml | 4,69 |
| 54344 | Água Mineral Minalba Sem Gás – Lata | 310 ml | 4,59 |
| 54345 | Água Mineral Perrier Com Gás – Vidro | 330 ml | 14,99 |
| 54346 | Água Mineral Acqua Panna Sem Gás – Vidro | 250 ml | 13,69 |
| 54347 | Água Mineral San Pellegrino Com Gás – Vidro | 250 ml | 13,69 |
| 54348 | Água Mineral Perrier Com Gás – Vidro | 200 ml | 9,99 |
| 54349 | Água Mineral Indaiá Sem Gás – Copo | 200 ml | 0,89 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 22 de abril 2026.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda