PORTARIA SUPDIEF N° 011 / 2026 – RJ

PORTARIA SUPDIEF N° 011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

(DOE de 24.02.2026)

Altera os anexos III e IV da Resolução sefaz n° 743, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cálculo do valor adicionado para a apuração do índice de participação dos municípios (ipm) no produto da arrecadação do icms e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ n° 821, de 25 de setembro de 2025, e o disposto no Processo n° SEI-040106/000165/2021, e

CONSIDERANDO a competência atribuída pelo art. 36 da Resolução SEFAZ n° 743, de 17 de dezembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo III da Resolução SEFAZ n° 743, de 17 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – alteração do seguinte código:

II – revogação do seguinte código:

Art. 2° O Anexo IV Resolução SEFAZ n° 743/24 passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – alteração do seguinte código:

II – revogação do seguinte código:

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2026

MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Documentos e Informações Fiscais