INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 004 / 2026 – AL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

(DOE de 27.02.2026)

Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 36094506), exarado no processo SEI N° E:01500.0000050867/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025;

Considerando a publicação do Edital N° 229/2025 (doc. 36732205), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 05 de janeiro de 2026 (doc. 36892376), no qual se divulgou pesquisa de preço ao consumidor inal praticado no mercado nas operações com energéticos, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML

7 – ENERGÉTICOS EM LATA DE 311 A 450 ML

8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de fevereiro de 2026.

ALESSANDRO BARROCA CORRÊA
Superintendente Especial da Receita Estadual em Exercício