INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 040 / 2025 – AL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 040, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

(DOE de 24.11.2025)

Altera a Instrução Normativa SURE n 24, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4 do art. 6 da Lei n 5.900, de 27 de dezembro de 1996, no art. 4 do Anexo III do Decreto n 90.309, de 27 de março de 2023, e no art. 63 do Decreto n 68.902, de 21 de janeiro de 2020, e o que mais consta do Processo Administrativo n E:01500.0000034750/2025, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1 Os dispositivos adiante indicados da Instrução Normativa SURE n 24, de 01 de agosto de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o § 2° do art. 4°:

“Art. 4° A inclusão de produtos não especificados no Anexo Único deverá ser instruída com a especificação exata do produto, volume, GTIN e embalagem.

(…)

§ 2° Deverá ser observado, conforme o caso, o procedimento previsto no art. 3.” (NR);

II – os produtos adiante indicados do anexo único:

“ANEXO ÚNICO

(…)
3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
CÓDIGO	PRODUTO/MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
(…)
CER03.030	CERVEJA PAULANER LAGER MUNCHNER HELL MUNICH	500 ML	4066600020042	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 42,45
(…)
CER03.044	CERVEJA PAULANER WEISS DUNKEL	500 ML	4066600303336	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 42,45
CER03.045	CERVEJA PAULANER WEISSB	500 ML	4066600060741	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 42,45
(…)
6 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
CÓDIGO	PRODUTO/MARCA/TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
(…)
CER06.011	CERVEJA EISENBAHN PILSEN UNFILTERED	600 ML	7898367984445	GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL	R$ 10,90
(…)
8 – CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
(…)
CER08.031	CERVEJA SPATEN	269 ML	7891991303347	LATA	R$ 3,37
(…)
10 – CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
(…)
CER10.018	CERVEJA GUINNESS DRAUGHT	440 ML	5000213000700	LATA	R$ 21,18
(…)
CER10.031	CERVEJA CORONA EXTRA N	473 ML	7891991305846	LATA	R$ 6,69
(…)
10 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML
(…)
ISO10.014	ENERGÉTICO ENERUP	1000 ML	7898949352624	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 7,69
(…)
11 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
(…)
ISO11.015	ENERGÉTICO NIGHT BLUE TRADICIONAL	2000 ML		GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 9,85
(…)
ISO11.017	ENERGÉTICO NIGHT BLUE TANGERINA	2000 ML	7898994871668	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 13,88
(…)
ISO11.030	ENERGÉTICO BALY ABACAXI COM HORTELA	2000 ML	17898080665352 , 7898080665355	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,26
ISO11.031	ENERGÉTICO BALY CITRUS	2000 ML	17898080665079 , 7898080665072	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,95
(…)
ISO11.034	ENERGÉTICO BALY MORANGO E PESSEGO	2000 ML	17898080665017 , 7898080665010	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,87
(…)
ISO11.038	ENERGÉTICO BALY SEM ACUCAR	2000 ML	7898080665409, 17898080665406	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,48
(…)
ISO11.041	ENERGÉTICO BALY COCO E ACAI	2000 ML	7898080664365, 17898080664362	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 13,06
(…)
1 – REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 260 ML
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
(…)
REF01.003	REFRIGERANTE GUARANA KUAT/LIGHT/DIET/ZERO	200 ML	7894900915013	GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL	R$ 2,56
(…)
3 – REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 A 2000 ML
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
(…)
REF03.002	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	1000 ML	7891991010542	GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL	R$ 6,45
(…)
4 – REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 499 ML
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
(…)
REF04.007	REFRIGERANTE WEWI GUARANA ZERO ACUCAR	255 ML	7898950338402	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 6,55
(…)
REF04.018	REFRIGERANTE WEWI TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA	255 ML	7898950338310	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 6,55
(…)
6 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REF06.001	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	200 ML	7891991014908	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,89
REF06.002	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO	200 ML	7891991016124	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,80
(…)
REF06.004	REFRIGERANTE INDAIA GUARANA LIGHT	250 ML	7896445472556	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,45
(…)
REF06.023	REFRIGERANTE GOOB MORANGO LIMÃO	230 ML	7898949352921	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,49
(…)
REF06.025	REFRIGERANTE Q’TAL FRESH GUARANA	250 ML	602883009820	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,24
REF06.026	REFRIGERANTE Q’TAL FRESH LARANJA	250 ML	602883009844	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,24
(…)
REF06.041	REFRIGERANTE SÃO GERALDO GUARANÁ	250 ML	7897240900435	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,60
REF06.042	REFRIGERANTE SÃO GERALDO GUARANA REDUZIDO EM AÇÚCAR	200 ML	7897240900626	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,24
REF06.043	REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA REDUZIDO EM AÇÚCAR	200 ML	7897240900633	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,24
8 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REF08.001	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	600 ML	7891991002646	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 4,36
(…)
REF08.009	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO	600 ML	7891991002684	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 4,76
(…)
REF08.013	REFRIGERANTE SODA LIMONADA ANTARCTICA	600 ML	7891991002653	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 5,48
(…)
9 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REF09.001	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	1000 ML	7891991015868	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL – PACK COM 2 UNIDADES	R$ 8,44
REF09.002	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	1000 ML	7891991002561	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 5,37
REF09.003	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO	1000 ML	7891991002608	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 5,37
(…)
REF09.022	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI	1000ML	7891991296649	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL – PACK COM 2 UNIDADES	R$ 7,27
REF09.023	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI BLACK	1000ML	7891991305396	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL – PACK COM 2 UNIDADES	R$ 7,62
REF09.024	REFRIGERANTE PEPSI COLA	1000ML	7892840814113	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL – PACK COM 2	R$ 7,27
				UNIDADES
(…)
10 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ML
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
(…)
REF10.007	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	1500 ML	789199100876	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 5,65
(…)
11 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
(…)
REF11.002	REFRIGERANTE Q’TAL FRESH GUARANA	2000 ML	0602883009813	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 4,25
REF11.003	REFRIGERANTE Q’TAL FRESH LARANJA	2000 ML	0602883009837	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 4,25
(…)
REF11.006	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	2000 ML	7891991001342	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 9,12
REF11.007	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO	2000 ML	7891991001373	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 8,79
(…)
REF11.048	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + GUARANA ANTARCTICA ZERO	2000 ML	7891991306973	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL – PACK COM 2 UNIDADES	R$ 15,42
(…)
REF11.051	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI	2000 ML	7891991298254	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL – PACK COM 2 UNIDADES	R$ 15,42
REF11.052	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + SODA LIMONADA	2000 ML	7891991298247	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL – PACK COM 2 UNIDADES	R$ 15,42
REF11.053	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO + PEPSI BLACK	2000 ML	7891991306102	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL – PACK COM 2 UNIDADES	R$ 15,42
REF11.054	REFRIGERANTE SODA LIMONADA ANTARCTICA ZERO	2000 ML	7891991001380	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 7,94
(…)
12 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2251 A 2500 ML
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REF12.001	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	2500 ML	7891991008655	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 9,03
(…)
REF12.006	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO	2500 ML	7891149103157	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 9,03
(…)
13 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 2500 ML
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REF13.001	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	3300 ML	7891149102709	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 10,60
(…)
REF13.004	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	3000 ML	7891991014861	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 9,36
(…)
15 – REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REF15.001	REFRIGERANTE AGUA TONICA ANTARCTICA	350 ML	7891991000840	LATA	R$ 4,26
REF15.002	REFRIGERANTE AGUA TONICA ANTARCTICA	269 ML	7891991015929	LATA	R$ 3,40
REF15.003	REFRIGERANTE AGUA TONICA ANTARCTICA ZERO ACUCARES	350 ML	7891991000888	LATA	R$ 4,00
REF15.004	REFRIGERANTE AGUA TONICA SCHWEPPES	350 ML	7894900300017	LATA	R$ 4,61
(…)
REF15.007	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	350 ML	7891991000826	LATA	R$ 4,01
REF15.008	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	269 ML	7891991012867	LATA	R$ 3,37
REF15.009	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO	350 ML	7891991000727	LATA	R$ 4,15
(…)
REF15.020	REFRIGERANTE FANTA LARANJA ZERO	350 ML	7894900150018	LATA	R$ 4,12
(…)
REF15.027	REFRIGERANTE KUAT GUARANA ZERO	350 ML	7894900920017	LATA	R$ 3,83
(…)
REF15.038	REFRIGERANTE WEWI GUARANA	350 ML	7898950338112	LATA	R$ 9,18
	ZERO ACUCAR
(…)
REF15.048	REFRIGERANTE FANTA MARACUJA COLOR	350 ML	7894900091007	LATA	R$ 4,12
(…)
REF15.055	REFRIGERANTE FANTA MISTERIO GREEN	350 ML	7894900095159	LATA	R$ 5,38
(…)
REF15.058	REFRIGERANTE AGUA TONICA ANTARCTICA INTENSE	350 ML	7891991305914	LATA	R$ 5,35
(…)
REF15.065	REFRIGERANTE AGUA TONICA ANTARCTICA INTENSE – SLEEK	350 ML	7891991307406	LATA	R$ 3,19
REF15.066	REFRIGERANTE AGUA TONICA ANTARCTICA ZERO ACUCARES	269 ML	7891991015943	LATA	R$ 3,06
REF15.067	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	310 ML	7891991298650	LATA	R$ 2,65
REF15.068	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	350ML	7891991304047	LATA – EMBALAGEM COM 6 UNIDADES	R$ 16,17
REF15.069	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA	350 ML	7891991307420	LATA – EMBALAGEM COM 12 UNIDADES	R$ 29,88
REF15.070	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO	269 ML	7891991011235	LATA	R$ 2,08
REF15.071	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO	350 ML	7891991307529	LATA – EMBALAGEM COM 12 UNIDADE	R$ 29,88
(…)
REF15.076	REFRIGERANTE WEWI TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA	269 ML	7898950338150	LATA	R$ 3,54
(…)
REF15.078	REFRIGERANTE IT! SABOR COLA ZERO	350 ML	7897395031565	LATA	R$ 2,98

Art. 2° O anexo único da Instrução Normativa SURE n° 24, de 2025, passa a vigorar acrescido do produto adiante indicado, com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

(…)
10 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML
CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
ISO10.014	ENERGÉTICO ENERUP	1000 ML	7898949352624	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 7,69
(…)

Art. 3° Ficam revogados os produtos do anexo único da Instrução Normativa SURE n° 24, de 2025, consignados nos seguintes códigos: CER02.054, CER02.055, CER02.058, CER06.014, CER06.017, CER06.018, CER06.027, CER06.028, ISO05.052, ISO11.032, ISO11.033, ISO11.035, ISO11.039, ISO11.040 e REF07.004.

Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2025.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 18 de novembro de 2025.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
Superintendente Especial da Receita Estadual