INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 034 / 2025 – AL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 034, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

(DOE de 21.10.2025)

Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 34466187), exarado no processo SEI N° E:01500.0000040411/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025;

Considerando a publicação do Edital N° 183/2025 (doc. 34648080), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 17 de Setembro de 2025 (doc. 34795361), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

6 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

9 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)

11 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

15 – REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 20 de outubro de 2025.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL