Publicação nas redes sociais afirmava que o monitoramento começaria em 2026; órgão explica como deve ser feita a Declaração de Saída Definitiva do País.
A Receita Federal publicou um alerta nesta quarta-feira (22) esclarecendo informações que circulam nas redes sociais afirmando que o órgão vai começar a rastrear brasileiros no exterior que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). A publicação afirmava que o rastreamento aconteceria a partir de janeiro de 2026, mas, segundo a autarquia, a informação é incorreta.
Segundo a Receita Federal, brasileiros que passaram a residir no exterior estão obrigados a apresentar a DSDP. O órgão acrescenta que:
Não rastreia brasileiros devido à mudança de domicílio, já que o procedimento é de orientação e informação;
Não há mudança de procedimento para o ano de 2026 ou em qualquer data futura;
O brasileiro que está deixando definitivamente o país deve informar isso ao órgão de maneira simples. https://www.csdp.receita.fazenda.gov.br/csdp/pages/comunicacao/controle-comunicacao.xhtml;jsessioni%E2%80%A6
No ano seguinte, o cidadão deve acessar o sistema de apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (DIRPF) e enviar a DSDP.;
Os procedimentos são obrigatórios e preservam os direitos dos brasileiros que mudam de domicílio fiscal, inclusive perante o fisco do país em que vai se mudar
Fonte: RFB/Contábeis
https://www.contabeis.com.br/noticias/73506/rfb-esclarece-informacao-sobre-rastreamento-de-brasileiros-no-exterior/