PORTARIA N° 088-R / 2025 – ES

PORTARIA N° 088-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

(DOE de 07.10.2025)

Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2025-C7Q3W;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018 e o Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2° A empresa DME – Distribuidora de Materiais Especiais Ltda, Inscrição Estadual n° 084.343.28-1, fica excluída do Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

Art. 3° A empresa Fusão Off shore Comércio de Mangueiras e Servicos Ltda, Inscrição Estadual n° 084.401.68-0, fica excluída do Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I – nas datas fixadas nos Anexos I e II;

II – a partir de 1° de julho de 2025, em relação ao art. 2°; e

III – a partir de 1° de outubro de 2025, em relação ao art. 3°.

Vitória, 03 de outubro de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 088-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO II DA PORTARIA N° 088-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

“ANEXO I DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)