PORTARIA GABIN N° 175, de 15 de maio de 2025
(DOE de 21.05.2025)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R |
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Energético Hits Power Maçã Verde – Lata |
473 ml |
5,90 |
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Energético Hits Power Tradicional – Lata |
473 ml |
5,90 |
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Energético Hits Power Melania – Lata |
473 ml |
5,90 |
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Energético Hits Power Tropical – Lata |
473 ml |
5,90 |
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Energético Hits Power Coco – Lata |
473 ml |
5,90 |
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Energético Hits Power Açaí – Lata |
473 ml |
5,90 |
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Energético Hits Power Tradicional Zero Açucar – Lata |
473 ml |
5,90 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 15 de maio de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda