PORTARIA GABIN N° 171 / 2025 – MA

PORTARIA GABIN N° 171, DE 14 DE MAIO DE 2025

(DOE de 20.05.2025)

Dispõe sobre a alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados:

CODIGO	PRODUTO	UNIDADE	VALORR$
51029	Picolé Mega Clássico	108 ml	17,90
52365	Picolé Novo Kit Kat Chocolate	90 ml	18,90
51032	Picolé Mega Trufa Branco	92 ml	18,90
51026	Picolé Mega Amendoas	110 ml	18,90
51025	Picolé Mega Três Chocolates	92 ml	18,90
51614	Picolé Mega Chessecake	92 ml	18,90
51060	Picolé Prestigio	80 ml	14,90
52369	Picolé Garoto Morango Chocolate	45 ml	3,50
52822	Picolé Garoto Maracujá com Leite Condensado	45 ml	3,50
52823	Picolé La Frutta Morango ao Leite	80 ml	8,50
52824	Picolé La Frutta Maracujá ao Leite	80 ml	8,50
51890	Picolé Garoto Brigadeiro	80 ml	6,50
52825	Picolé Garoto Bombom Picolé	80 ml	9,90
51635	Sorvete La FruttaCoco e Framboesa	1000 ml	26,66
51636	Sorvete La Frutta Manga e Mora Chia	1000 ml	26,66
51675	Sorvete La Frutta Abacaxi e Coco	1000 ml	26,66
51901	Sorvete La Frutta Uva e Limão	1000 ml	26,66
51302	Sorvete Chambinho	1000 ml	26,66
52827	Sorvete Lacta Dia- mante Negro	1000 ml	31,12
52826	Sorvete Lacta Sonho e Valsa	1000 ml	31,12
52372	Sorvete Novo Oreo	1000 ml	31,12
51093	Sorvete Laka	1500 ml	30,13
51083	Sorvete Lacta Três Chocolates	1500 ml	30,13
51075	Sorvete Diamante Negro e Laka	1500 ml	30,13
51095	Sorvete Moca Brigadeiro	1500 ml	30,13
51184	Sorvete Prestigio	1500 ml	30,13
51192	Sorvete Sensação	1500 ml	30,13
51076	Sorvete Galak	1500 ml	30,13
52373	Sorvete Napolitano Especial Novo	1500 ml	30,13
51164	Sorvete Trio Moça	1500 ml	30,13
51191	Sorvete Qualita GPA Napolitano	1500 ml	19,98
51186	Sorvete Qualita GPA Chocolate	1500 ml	19,98
51155	Sorvete Qualita GPA Flocos	1500 ml	19,98
51187	Sorvete Qualita GPA Creme	1500 ml	19,98
51130	Sorvete Nestle Napolitano Tradicional	1500 ml	23,09
51126	Sorvete Nestle Creme Tradicional	1500 ml	23,09
51127	Sorvete Tradicional Flocos	1500 ml	23,09
51120	Sorvete NapolitanoFlocos Br	1500 ml	23,09
51124	Sorvete Nestle Tradicional Chocolate	1500 ml	23,09

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 14 de maio de 2025.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GABIN N° 171 / 2025 – MA

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com sorvete e picolé.