PORTARIA GABIN N° 118, DE 01 DE ABRIL DE 2025
(DOE de 07.04.2025)
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Sorvete Calda Soft Açaí Petruz |
7.000 ml | 101,12 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 01 de abril de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda