NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020, de 04 de abril de 2025
(Publicado na página da SEFAZ)
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 17/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 23.552.535-6,
resolve:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 17/2025, de 25 de março de 2025:
I – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 61186888 – Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.
1.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS RUBINE BOCK
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,83
2 – CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda.
2.1. Produto: Cerveja SOUR FRAMBOISE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375 ml
Valor base de cálculo: R$ 27,07”.
II – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da
NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda.
1.1. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA TROPICAL
Embalagem/Volume: DE PET descartável/1500 ml
PARA PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,89
2 – CNPJ: 31266696 – Cervejaria Adridine Ltda.
2.1. Produto: Cerveja BRUX ESCURA
Embalagem/Volume: DE LITRO/GRANEL
PARA PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,00
2.2. Produto: Cerveja BRUX IPA
Embalagem/Volume: DE LITRO/GRANEL
PARA PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
2.3. Produto: Cerveja BRUX LAGER
Embalagem/Volume: DE LITRO/GRANEL
PARA PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,00
2.4. Produto: Cerveja BRUX PILSEN
Embalagem/Volume: DE LITRO/GRANEL
PARA PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
3 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus ME
3.1. Produto: Cerveja BERUS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: DE: R$ 16,88
PARA: R$ 18,87
3.2. Produto: Cerveja SENSASOUR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: DE: R$ 16,88
PARA: R$ 18,87
3.3. Produto: Chopp BERUS
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: DE: R$ 21,04
PARA: R$ 24,06
3.4. Produto: Chopp SENSASOUR
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: DE: R$ 21,04
PARA: R$ 24,06
4 – CNPJ: 46842494 – Casa Di Conti
4.1. Produto: Cerveja SAMBA PILSEN
Embalagem/Volume: PACK 18 LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE: R$ 37,35
PARA: R$ 39,42”.
III – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda.
1.1. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
1.2. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK COCO/AÇAI
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
1.3. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
1.4. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
1.5. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
1.6. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK MELÂNCIA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
2 – CNPJ: Red Bull do Brasil Ltda.
2.1. Produto: Energético RED BULL ZERO BR ALU CAN
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,68
2.2. Produto: Energético RED BULL ZERO BR ALU CAN 4P
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,68”.
IV – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes valores:
“1 – CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda.
1.1. Produto: Energético RED BULL WINTER EDITION BLUEBERRY & BAUNILHA SF
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: DE: R$ 6,58
PARA: R$ 9,68
1.2. Produto: Energético RED BULL WINTER EDITION BLUEBERRY & BAUNILHA
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: DE: R$ 6,58
PARA: R$ 9,68”.
V – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS (Anexos I, II, III e IV da NPF nº 17/2025), o item “2 – NOME DO ARQUIVO”
DE : Pauta_Cervejas_Dez_24.pdf
PARA: pauta_cervejas_abril _2025.pdf
DE: Pauta_Cervejas_Dez_24.csv
PARA: pauta_cervejas_abril_2025.csv
DE : Pauta_Refrigerantes_Dez_24.pdf
PARA: pauta_refrigerantes_abril_2025.pdf
DE: Pauta_Refrigerantes_Dez_24.csv
PARA: pauta_refrigerantes_abril_2025.csv
DE : Pauta_Energético_Dez_24.pdf
PARA: pauta_energetico_abril_2025.pdf
DE: Pauta_Energético_Dez_24.csv
PARA: pauta_energetico_abril_2025.csv
DE : Pauta_Isotônico_Dez_24.pdf
PARA: pauta_ isotonico_abril_2025.pdf
DE: Pauta_Isotônico_Dez_24.csv
PARA: pauta_isotonico_abril_2025.csv”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2025.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 04 de abril de 2025.
Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
Diretora
https://www.fazenda.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2025-04/NPF%2020_2025%20-%20PMPF%20Bebidas%20Frias.pdf