PORTARIA N° 025-R / 2025 – ES

PORTARIA N° 025-R, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

(DOE de 17.02.2025)

Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, n° 22-R, de 31 de julho de 2018, e n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

considerando as informações constantes dos processos 2025-VDT63 e 2025-HTDK2;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2° Ficam descredenciadas, sendo excluídas do Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, do Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, do Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, e do Anexo II da Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022, as empresas especificadas conforme o Anexo III desta Portaria, a partir de 1° de março de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II, e em 1° de março de 2025, em relação ao art. 2°.

Vitória, 14 de fevereiro de 2025.

THIAGO DUARTE VENÂNCIO
Secretário de Estado da Fazenda – Respondendo

ANEXO I DA PORTARIA N° 25-R, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutostributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO II DA PORTARIA N° 25-R, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

“ANEXO I DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO III DA PORTARIA N° 25-R, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Empresas descredenciadas conforme art. 2°