AGENDA FISCAL
MÊS: NOVEMBRO/2024
(DOE de 25.10.2024)
AGENDA FISCAL |
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MÊS: NOVEMBRO/2024 |
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OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
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NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. OUTUBRO/2024 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação – Até o dia 04/11/2024 Ajustes – Até o dia 11/11/2024 |
SUPERMERCADOS |
Até o dia 22/11/2024 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 18/11/2024 |
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ICMS ANTECIPADO – TADFs e DIFAL – ref. OUTUBRO/2024 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 25/11/2024 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 25/11/2024 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
“SIMPLES NACIONAL” |
Até o dia 04/11/2024 |
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 18/11/2024 |
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DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 18/11/2024 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL |
Até o dia 04/11/2024 |
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INTERNA – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 18/11/2024 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 11/11/2024 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. OUTUBRO/2024 |
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GIA-ST |
Até o dia 11/11/2024 |
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EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) |
Até o dia 18/11/2024 |
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EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas – CNAE 4711- 3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). |
Até o dia 22/11/2024 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
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Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
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Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900 |
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Fone: 3232 2092 |