NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 051, DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 24.10.2024)
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n.° 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.° 1.132, de 28 de julho de 2017,
considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n.° 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.° 22.830.703-3,
resolve:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.° 14/2024, de 25 de março de 2024:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 17568844 – Água do Monge Cervejaria Ltda
1.1. Produto: Cerveja CREAM ALE MONGE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90
1.2. Produto: Cerveja IPA MONGE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 18.54
1.3. Produto: Cerveja RED ALE MONGE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,30
1.4. Produto: Cerveja SAISON MONGE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,60
1.5. Produto: Cerveja WEE HEAVY MONGE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,14
2 – CNPJ: 78328051 – Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda
2.1. Produto: Cerveja WELT PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,46
3 – CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
3.1. Produto: Chopp BIERBAUM CHOPE FRUIT BEER ORANGE CITRUS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,36
3.2. Produto: Chopp BIERBAUM CHOPE FRUIT BEER UVA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,36
4 – CNPJ: 57496650 – Macaco Velho Cervejaria e Comércio de Bebidas Ltda
4.1. Produto: Chopp AZEROLA SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,00
4.2. Produto: Chopp CUMULONIMBUS DOUBLE HAZY IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,00
4.3. Produto: Chopp SMASH COLUPULUS IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,00
5 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
5.1. Produto: Chopp OL BEER GOSE MANGA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,00
5.2. Produto: Chopp OLBEER SAGA BR HAZY IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,00
6 – CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação Ltda
6.1. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER FC BAYERN MUNCHEN
Embalagem/Volume: LATA/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,40
6.2. Produto: Cerveja RED STRIPE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90
7 – CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
7.1. Produto: Cerveja WAY AMBURANA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,90
7.2. Produto: Cerveja WAY AMBURANA
Embalagem/Volume: Pack 6 Grfs VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 89,40
7.3. Produto: Cerveja WAY AVELÃ PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,90
7.4. Produto: Cerveja WAY AVELÃ PORTER
Embalagem/Volume: Pack 6 Grfs VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 65,40
7.5. Produto: Cerveja WAY IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,90
7.6. Produto: Cerveja WAY IPA
Embalagem/Volume: Pack 6 Grfs VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 77,40
7.7. Produto: Cerveja WAY PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,90
7.8. Produto: Cerveja WAY PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: Pack 6 Grfs VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 53,40
7.9. Produto: Cerveja WAY RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,90
7.10. Produto: Cerveja WAY RED ALE
Embalagem/Volume: Pack 6 Grfs VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 65,40”.
II – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação Ltda
1.1. Produto: Cerveja PAULANER HEFE-WEISSBIER NATURTRUB
Embalagem/Volume: KEG/5.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 210,00
1.2. Produto: Cerveja PAULANER LEMON RADLER
Embalagem/Volume: LATA/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,40
1.3. Produto: Cerveja PAULANER OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: LATA/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,40
1.4. Produto: Cerveja PAULANER ORIGINAL MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,80
1.5. Produto: Cerveja PAULANER ORIGINAL MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: LATA/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,40
1.6. Produto: Cerveja PAULANER ORIGINAL MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: KEG/5.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 210,00
1.7. Produto: Cerveja PAULANER SALVATOR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,90
1.8. Produto: Cerveja PAULANER SALVATOR
Embalagem/Volume: LATA/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,40
1.9. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,80
1.10. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER
Embalagem/Volume: LATA/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,40
1.11. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER 0,0%
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,80
1.12. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER 0,0%
Embalagem/Volume: LATA/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,40
1.13. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER DUNKEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,80
1.14. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER DUNKEL
Embalagem/Volume: LATA/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,40”.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 76490572 – Hugo Cini SA Indústria de Bebidas
1.1. Produto: Refrigerante MINI CINI FRAMBOESA BA 200 ml
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,10
1.2. Produto: Refrigerante MINI CINI GUARANÁ ABACAXI BA 200 ml
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,10
1.3. Produto: Refrigerante MINI CINI LARANJINHA BA 200 ml
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,10
1.4. Produto: Refrigerante MINI CINI MAÇÃ VERDE BA 200 ml
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,10
1.5. Produto: Refrigerante MINI CINI WIMI LARANJA BA 200 ml
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,10
2 – CNPJ: 84689090 – Incasa SA
2.1. Produto: Refrigerante OPA UVA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,88”.
IV – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 05355352 – ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Energético TOP GUN ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,70
2 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
2.1. Produto: Energético FUNADA 8 SEGUNDOS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,19
3 – CNPJ: 45381869 – One Token Enregy Drink Ltda
3.1. Produto: Energético ONE TOKEN COCO E AÇAÍ SUGARFREE+ CREATINA
Embalagem/Volume: LATA/357 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,10
3.2. Produto: Energético ONE TOKEN MORANGO SUGARFREE + CREATINA
Embalagem/Volume: LATA/357 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,10
3.3. Produto: Energético ONE TOKEN TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA/357 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,10
3.4. Produto: Energético ONE TOKEN TRADICIONAL SUGARFREE + CREATINA
Embalagem/Volume: LATA/357 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,10
3.5. Produto: Energético ONE TOKEN TROPICAL
Embalagem/Volume: LATA/357 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,10
3.6. Produto: Energético ONE TOKEN TROPICAL SUGARFREE + CREATINA
Embalagem/Volume: LATA/357 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,10
4 – CNPJ: 86552676 – Vinhos Randon Ltda
4.1. Produto: Energético HITS POWER AÇAÍ
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
4.2. Produto: Energético HITS POWER AÇAÍ
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,99
4.3. Produto: Energético HITS POWER COCO
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
4.4. Produto: Energético HITS POWER COCO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,99
4.5. Produto: Energético HITS POWER MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
4.6. Produto: Energético HITS POWER MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,99
4.7. Produto: Energético HITS POWER MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
4.8. Produto: Energético HITS POWER MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,99
4.9. Produto: Energético HITS POWER TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
4.10. Produto: Energético HITS POWER TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,99
4.11. Produto: Energético HITS POWER TRADICIONAL ZERO AÇÚCAR
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
4.12. Produto: Energético HITS POWER TRADICIONAL ZERO AÇÚCAR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,99
4.13. Produto: Energético HITS POWER TROPICAL
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1.° de novembro de 2024.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de outubro de 2024.
Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
Diretora