PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS N° 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOU de 27.02.2024)
Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS n° 1, de 28 de julho de 2023.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e o DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das competências que lhes confere o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 35014.313989/2021-87,
RESOLVEM:
Art. 1° A Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS n° 1, de 28 de julho de 2023 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1° ………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………..
III – Bloqueio/desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato, código 16315.”
“Art. 2°……………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………………..
§1° Estas verificações não se aplicam quando a pessoa solicitar o bloqueio do benefício para empréstimo consignado e da mensalidade de entidade associativa ou sindicato;”
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA
Diretor de Tecnologia da Informação
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadã