INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 004 / 2024 – AL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 004 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE 08.02.2024)

Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que  estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por  substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com  água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e  energéticas e xarope ou extrato  concentrado destinado ao preparo de refrigerantes  em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 22240270, exarado no processo SEI N°E:01500.0000048024/2023, o qual opina  pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

CONSIDERANDO a publicação do Edital SURE N° 457/2023 (doc. 22274545), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 04 de janeiro de 2024 (doc. 22682250), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com bebidas energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho  de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:
9 – CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

1 – ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 350 ML

2 – ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML

8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

11 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML

8 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML

10 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ML

11 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

12 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2251 A 2500 ML

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 6 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL