AGENDA FISCAL
MÊS: FEVEREIRO/2024
(DOE de 26.01.2024)
|
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
||
|
NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
|
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JANEIRO/2024 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação – Até o dia 02/02/2024 |
|
SUPERMERCADOS |
Até o dia 20/02/2024 |
|
|
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/02/2024 |
|
|
ICMS ANTECIPADO – TADFs e DIFAL ref. JANEIRO/2024 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 26/02/2024 |
|
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 26/02/2024 |
|
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
“SIMPLES NACIONAL” |
Até o dia 05/02/2024 |
|
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/02/2024 |
|
|
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 15/02/2024 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
|
SIMPLES NACIONAL |
|
Até o dia 05/02/2024 |
|
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 15 /02/2024 |
|
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 15/02/2024 |
|
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. JUNHO/2023 |
|
|
GIA-ST |
Até o dia 15/02/2024 |
|
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) |
Até o dia 15/02/2024 |
|
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas – CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). |
Até o dia 20/02/2024 |
|
LOCAIS DE PAGAMENTO |
|
GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900