INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 016 / 2023 – AL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 19.09.2023)

Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de Julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 20002107, exarado no processo SEI N° E:01500.0000031288/2023, o qual opina pela inclusão de um novos produto que não constam na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

CONSIDERANDO a edição do Edital SURE N° 301/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 18 de agosto de 2023, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com cervejas e chopes, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de Julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

1 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ML A 300ML

2 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (LONG-NECK

3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

6 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML

8 – CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 17 de Setembro de 2023.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL