PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 009, DE 27 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 03.05.2023)
Altera a Portaria n° 023/2022-SEFAZ, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações com produtos primários e semielaborados e nas prestações de serviços de transportes.
A SECRETÁRIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 35 da Lei n.° 0400/97 c/c os arts. 20 e 23 do Decreto n.° 2269/98 – RICMS/AP e Portaria n° 023/2022/SEFAZ;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para cobrança do ICMS incidente sobre as prestações e operações com produtos primários e semielaborados;
CONSIDERANDO, ainda, o ofício n° 140101.0077.2585.0004/2023 – NUSEG/COFIS/SEFAZ,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar produtos do Anexo I, Tabela G – Peixes, Crustáceos, Moluscos e outros, da Portaria n° 023/2022-SEFAZ, com a seguinte redação:
| PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS [11] | ||||||
| PRODUTO | VALOR (R$) | |||||
| ITEM | DESCRIÇÃO | NCM | UNID | SAIDA PRODUTOR/EXTRATOR | SAIDA INTERNA | SAIDA INTERESTADUAL |
| 5 | GRUDE DE GURIJUBA | Kg | 44,65 | 47,00 | 65,80 | |
| 36 | GRUDE DE PEIXE | Kg | 26,79 | 28,20 | 42,30 | |
| 37 | GRUDE DE PESCADA AMARELA | Kg | 53,58 | 56,40 | 75,20 | |
| 38 | GRUDE DE TUBARÃO | Kg | 26,79 | 28,20 | 42,30 | |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretaria da Fazenda Estadual, em Macapá/AP, 27 de abril de 2023.
JESUS DE NAZARÉ ALMEIDA VIDAL
Secretário de Estado da Fazenda