DECRETO N° 58.826, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 93 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, a ser observado nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, no exercício do Ano de 2023, conforme Anexo Único deste Decreto, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2022, 201° DA INDEPENDÊNCIA E 134° DA REPÚBLICA.

EDUARDO SALIM BRAIDE
Prefeito

ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO
Secretário Municipal de Governo

(*) Republicado no DOM de 02.01.2023, por ter saído com incorreções no original.

ANEXO ÚNICO