O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção II, o item 2.18 fica renumerado para 2.19 e fica acrescentado o item 2.18, com a seguinte redação:
II – BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDAS E SIMILARES
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
|
NACIONAL |
|||
|
… |
… |
… |
… … |
|
2.18 |
Al Capone Moscow Mule (vodka) |
vidro de 271 a 360 ml |
R$ 11,32 |
|
… |
… |
… |
… … |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.