INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 011, DE 24 DE MAIO DE 2022

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito ﬁscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 002, de 26.1.2022, passa a vigorar com modiﬁcações, conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO

“Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 002/2022

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2022	CRÉDITO FISCAL (R$ / saco de 50 kg)
……………………………………..	……………………………………..
Maio	41,33

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 011, DE 24 DE MAIO DE 2022

Altera a Instrução Normativa CAT n° 002/2022, que estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos