PORTARIA N° 130-R, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO as condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DA EMPRESA do Anexo Único, contida respectivamente no processo E-Docs 2021-XNJ8K.

RESOLVE:

Art. 1° EXCLUIR a pedido da empresa constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, do Contrato de Competitividade firmado com o Setor de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022.

Vitória, 30 de dezembro 2021.

TYAGO RIBEIRO HOFFMANN
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico – SECTIDES

ANEXO ÚNICO